(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 398/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 312/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 29978/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2769/2005; origem: 11/03/2005, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS; destino: 11/03/2005, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/03/2005) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 2769

(10/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 173/2005; origem: 10/03/2005, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO; destino: 10/03/2005, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS

(10/03/2005) TRANSITADO EM JULGADO - EM 4/3/2003

(10/03/2005) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA

(08/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1737/2005; origem: 08/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/03/2005, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO

(07/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 682/2005; origem: 07/03/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS; destino: 07/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1648/2005; origem: 04/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/03/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS

(25/02/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 14/02/2005.

(23/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 337/2005; origem: 23/02/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 23/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1188/2005; origem: 22/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 22/02/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(15/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 98/2005; origem: 15/02/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 15/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/02/2005) DECISAO DO RELATOR - EM 14/02/2005: (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DOS ARTIGOS 21, INCISO XV, E 231, §4º, DO RI/STF, BEM COMO ARTIGO 3º, INCISO I, DA LEI Nº 8.038/90. PUBLIQUE-SE.

(14/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 880/2005; origem: 14/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/02/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(11/02/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(10/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 773/2005; origem: 10/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/02/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO

(10/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 533/2005; origem: 10/02/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO; destino: 11/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/02/2005) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS BRITTO

(10/02/2005) CONEXAO PROC N - Pet 3321

(09/02/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 04/02/2005 DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO.

(09/02/2005) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO.

(04/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 357121/2005; origem: 04/02/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 267/2005; origem: 19/01/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 240/2005; origem: 18/01/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/01/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 88/2005; origem: 18/01/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/01/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/01/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(18/01/2005) DECISAO DA PRESIDENCIA - EM 17/01/2005: MANIFESTE-SE A PGR.

(17/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 119/2005; origem: 17/01/2005, PRESIDÊNCIA; destino: 17/01/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(17/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 431/2005; origem: 17/01/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 17/01/2005, PRESIDÊNCIA

(17/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 125/2005; origem: 17/01/2005, PRESIDÊNCIA; destino: 17/01/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(17/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 466/2005; origem: 17/01/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 17/01/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/01/2005) CONCLUSOS AO PRESIDENTE

(14/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 335/2005; origem: 14/01/2005, COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO; destino: 14/01/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 207/2005; origem: 14/01/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/01/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(14/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 408/2005; origem: 14/01/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 14/01/2005, PRESIDÊNCIA

(14/01/2005) CONCLUSOS AO VICE-PRESIDENTE - NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA