(24/03/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/03/2014

(24/03/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(21/03/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-5930/2014

(21/03/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-5930/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA comunicando teor de decisão

(06/03/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000273-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(28/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50359/2014

(26/02/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (fisicamente) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS para eliminação.

(25/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 50359/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(25/02/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 50359/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2014

(25/02/2014) CIEMPF - protocolo: 0050359/2014; data_processamento: 28/02/2014; peticionario: MPF

(20/02/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

(19/02/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2014

(19/02/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 286184; num_registro: 2014/0000073-1

(18/02/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(17/02/2014) PREJUDICADO - Prejudicado o pedido de WANDERLEI PEDRINI . (Publicação prevista para 19/02/2014)

(17/02/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000001-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(14/02/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

(14/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30427/2014

(12/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 30427/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(12/02/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 30427/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/02/2014

(12/02/2014) PARMPF - protocolo: 0030427/2014; data_processamento: 14/02/2014; peticionario: MPF

(05/02/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

(03/02/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2014

(03/02/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 286184; num_registro: 2014/0000073-1

(31/01/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 4153/2014

(15/01/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 4153/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(15/01/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 4153/2014 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2014

(15/01/2014) OF - protocolo: 0004153/2014; data_processamento: 27/01/2014; peticionario: NR 66/14 TJSC (MALOTE DIGITAL)

(07/01/2014) CONCEDIDA - Concedida em parte a medida liminar de WANDERLEI PEDRINI , solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal. (Publicação prevista para 03/02/2014)

(06/01/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-16/2014

(06/01/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-16/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA comunicando concessão de liminar

(06/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA da Presidência com r. Decisão concedendo parcialmente a liminar, solicitando informações e determinando vista ao MPF

(06/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(02/01/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) PRESIDÊNCIA

(02/01/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro MOURA RIBEIRO - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 306453 (2013/0081339-8)

(02/01/2014) PROCESSO - Processo digitalizado após digitalização do originário

(02/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS