[Publique-se] Processo N 0000071-88.2015.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Área: Cível

Tribunal: STF
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 08/02/2017
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: EDSON FACHIN
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Movimentações

(01/07/2021) VISTA A PGR - em 12/2/2021

(19/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 334/2021; origem: 19/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 438/2021; origem: 12/02/2021, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 12/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(12/02/2021) DESPACHO - "(...)21. Em 9.2.2021, a Procuradoria-Geral da República requereu "vista dos autos do Inquérito nº 3998" (fl. 2.118). 22. Vista à Procuradoria-Geral da República. Intime-se. Brasília, 11 de fevereiro de 2021."

(10/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 267/2021; origem: 10/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 10/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 703/2021; origem: 10/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/02/2021, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(09/02/2021) PETICAO - numero: 17419/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/02/2021 16:56:46

(09/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 398/2021; origem: 09/02/2021, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 09/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(09/02/2021) PETICAO - 17419/2021 - 09/02/2021 - Nº 30060/2021, Ministério Público Federal, 8/2/2021 - Solicita providências.

(09/02/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 17419/2021

(20/10/2020) PETICAO - numero: 87885/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/10/2020 16:12:56

(20/10/2020) PETICAO - 87885/2020 - 20/10/2020 - N. 338498/2020, Procuradoria-Geral da República, 16/10/2020 - Presta informações.

(20/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 87885/2020

(20/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/10/2020) PETICAO - numero: 87255/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2020 09:47:00

(19/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5384/2020; origem: 19/10/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 19/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7759/2020; origem: 19/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(19/10/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 87255 Data: 19/10/2020, às 09:46:58

(19/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 87255/2020

(19/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7729/2020; origem: 16/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/10/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(16/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 8 VLS E 4 AP

(14/10/2020) PETICAO - numero: 85701/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/10/2020 16:57:58

(14/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2393343/2020; origem: 14/10/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/10/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(14/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6891/2020; origem: 14/10/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 14/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/10/2020) PETICAO - 85701/2020 - 14/10/2020 - N. 330673/2020, Ministério Público Federal, 9/10/2020 - Manifesta ciência.

(14/10/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2393343/2393343

(14/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 85701/2020

(07/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7375/2020; origem: 07/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/10/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 244, divulgado em 06/10/2020

(06/10/2020) DESPACHO - "(...) Manifestamente incabível, portanto, a pretensão da Procuradoria-Geral da República à reapreciação da matéria, exaustivamente analisada e decidida pela Presidência do Supremo Tribunal Federal. Devolvam-se os autos à eminente Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Publique-se. Int.." Brasília, 5 de outubro de 2020.

(06/10/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - C/ 8 VLS E 4 AP

(05/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 17014/2020; origem: 05/10/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 05/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7216/2020; origem: 01/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2020, PRESIDÊNCIA

(01/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 76483/2020

(01/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 80801/2020

(30/09/2020) PETICAO - numero: 80801/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2020 18:16:33

(30/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2385380/2020; origem: 30/09/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/09/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(30/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6567/2020; origem: 30/09/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 30/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2020) PETICAO - 80801/2020 - 30/09/2020 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(30/09/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2385380/2385380

(18/09/2020) PETICAO - numero: 76483/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2020 14:36:15

(18/09/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 76483 Data: 18/09/2020, às 15:07:35

(09/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6507/2020; origem: 09/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/09/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 222, divulgado em 04/09/2020

(04/09/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 02/09/2020 - Vista Ã PGR Justificativa: Lançamento indevido

(04/09/2020) DESPACHO - "Vistos. Em vista da Petição/STF nº 67.198/20 (fls. 2053 a 2057), ouça-se a Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 2 de setembro de 2020."

(04/09/2020) VISTA A PGR

(03/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 15795/2020; origem: 03/09/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 03/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2020) PETICAO - numero: 71238/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2020 15:51:20

(02/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1633/2020; origem: 02/09/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 02/09/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(02/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4318/2020; origem: 02/09/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 02/09/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(02/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1636/2020; origem: 02/09/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 02/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6371/2020; origem: 02/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/09/2020, PRESIDÊNCIA

(02/09/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 71238 Data: 02/09/2020, às 15:51:19

(02/09/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 71238/2020

(02/09/2020) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(02/09/2020) VISTA A PGR - Ref. Petição 67198/20

(01/09/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 69710/2020

(01/09/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/08/2020) PETICAO - numero: 69710/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2020 12:25:34

(31/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4266/2020; origem: 31/08/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 31/08/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(31/08/2020) PETICAO - Renúncia ao mandato - Petição: 69710 Data: 31/08/2020, às 12:25:32

(27/08/2020) PETICAO - numero: 68844/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/08/2020 16:33:24

(27/08/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 68844 Data: 27/08/2020, às 16:33:22

(27/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 68844/2020

(27/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VLS 7 E 8

(26/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6218/2020; origem: 26/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/08/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(25/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 210, divulgado em 24/08/2020

(25/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/08/2020) PETICAO - numero: 67198/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2020 13:38:41

(24/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4052/2020; origem: 24/08/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 24/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 67198 Data: 24/08/2020, às 13:38:40

(24/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 67198/2020

(21/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 15047/2020; origem: 21/08/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 21/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6090/2020; origem: 21/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/08/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(21/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 66464/2020

(21/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Só os volumes sete e oito

(20/08/2020) PETICAO - numero: 66464/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/08/2020 20:16:13

(20/08/2020) DESPACHO - EM 18/08/2020.

(20/08/2020) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 66464 Data: 20/08/2020, às 20:16:12

(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 673/2019; origem: 16/05/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 16/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3443/2019; origem: 16/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2019, PRESIDÊNCIA

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6737/2019; origem: 13/05/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 13/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3326/2019; origem: 13/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2019, PROCESSOS SIGILOSOS

(09/05/2019) PETICAO - numero: 26978/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2019 19:25:19

(29/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2974/2019; origem: 29/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2019, PRESIDÊNCIA

(26/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5404/2019; origem: 26/04/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 26/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2019) PETICAO - numero: 22636/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2019 15:06:04

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1543/2019; origem: 01/04/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2252/2019; origem: 01/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/04/2019, PRESIDÊNCIA

(21/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1124/2019; origem: 21/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(20/02/2019) PETICAO - numero: 7853/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2019 18:27:47

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 615/2019; origem: 20/02/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 20/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 557/2019; origem: 05/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/02/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 478/2019; origem: 04/02/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 04/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/01/2019) PETICAO - numero: 2730/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/01/2019 14:16:30

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9591/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 673/2019; origem: 16/05/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 16/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3443/2019; origem: 16/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2019, PRESIDÊNCIA

(16/05/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - do gabinete da Vice-Presidência.

(16/05/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - volumes 7 e 8.

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6737/2019; origem: 13/05/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 13/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3326/2019; origem: 13/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2019, PROCESSOS SIGILOSOS

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1030/2019; origem: 13/05/2019, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 13/05/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(13/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 26978/2019

(13/05/2019) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - RISTF, art. 14.

(09/05/2019) PETICAO - numero: 26978/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2019 19:25:19

(09/05/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 26978 Data: 09/05/2019 às 19:25:19

(29/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2974/2019; origem: 29/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2019, PRESIDÊNCIA

(29/04/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - apenas os volumes 7 e 8

(26/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5404/2019; origem: 26/04/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 26/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 22636/2019

(23/04/2019) PETICAO - numero: 22636/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2019 15:06:04

(23/04/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 22636 Data: 23/04/2019 às 15:05:59

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1543/2019; origem: 01/04/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2252/2019; origem: 01/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/04/2019, PRESIDÊNCIA

(01/04/2019) DESPACHO - do dia 21/3/2019.

(01/04/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - com 8 volumes.

(21/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1124/2019; origem: 21/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(21/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 7 e 8

(20/02/2019) PETICAO - numero: 7853/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2019 18:27:47

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 615/2019; origem: 20/02/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 20/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2019) PETICAO - 7853/2019 - 20/02/2019 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Requer juntada de substabelecimento.

(20/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 7853/2019

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 557/2019; origem: 05/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/02/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(05/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 7 e 8

(04/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 478/2019; origem: 04/02/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 04/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 2730/2019

(30/01/2019) PETICAO - numero: 2730/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/01/2019 14:16:30

(30/01/2019) PETICAO - 2730/2019 - 30/01/2019 - Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva - Presta informações e requer providências.

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9591/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 12348/2018; origem: 26/09/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 26/09/2018, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 335/2018; origem: 26/09/2018, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 26/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8752/2018; origem: 26/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 18526/2018; origem: 26/09/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8757/2018; origem: 26/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(26/09/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 25/09/2018 - Conclusos à Presidência Justificativa: indevido

(26/09/2018) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(26/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 7.

(25/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 241/2018; origem: 25/09/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 25/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8717/2018; origem: 25/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2018, PRESIDÊNCIA

(25/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 63707/2018

(25/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 7

(25/09/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 25/09/2018 - Conclusos ao(Ã ) Relator(a) Justificativa: erro

(25/09/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(24/09/2018) PETICAO - numero: 63707/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2018 19:16:59

(24/09/2018) PETICAO - 63707/2018 - 24/09/2018 - Nº 1526/2018 - LJ/PGR, PGR, 21/9/2018 - requer providências (com uma mídia CD-R).

(11/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8335/2018; origem: 11/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/09/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - com 7 volumes e 4 apensos.

(06/09/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - 21/08/2018

(30/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 56679/2018

(28/08/2018) PETICAO - numero: 56679/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2018 19:19:09

(28/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1908658/2018; origem: 28/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7635/2018; origem: 28/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1908658/1908658

(28/08/2018) PETICAO - 56679/2018 - 28/08/2018 - Nº 1349/2018-LJ/PGR, PGR, 22/8/2018 - manifesta-se ciente de acórdão e informa não ter interesse em recorrer.

(13/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7541/2018; origem: 13/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/08/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/08/2018 - ATA Nº 109/2018. DJE nº 163, divulgado em 10/08/2018

(13/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 7 volumes e 4 apensos.

(10/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1204/2018; origem: 10/08/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 13/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2993/2018; origem: 11/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 11/05/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(10/05/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 11, de 24/04/2018. DJE nº 90, divulgado em 09/05/2018

(26/04/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(24/04/2018) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Celso de Mello, que conhecia dos embargos e os acolhia com efeitos infringentes, e recebia a denúncia, no que foi acompanhado pelo Presidente. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 24.4.2018.

(19/04/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 19/04/2018 19:05:34 - Inq-ED

(04/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3972/2018; origem: 04/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/04/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(04/04/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 03/04/2018 - Conclusos ao(Ã ) Relator(a) Justificativa: erro

(04/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - somente volume 7.

(03/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17647/2018

(03/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/04/2018) PETICAO - numero: 17647/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2018 18:48:48

(02/04/2018) PETICAO - 17647/2018 - 02/04/2018 - Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva - Apresenta resposta aos embargos de declaração.

(23/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 57, divulgado em 22/03/2018

(21/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1420/2018; origem: 21/03/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 21/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2018) DETERMINADA A INTIMACAO - em 20/3/2018.

(15/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3229/2018; origem: 15/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/03/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(15/03/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 13441/2018

(15/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - GAB. MIN. DIAS TOFOLLI. SOMENTE OS 7 VLS.

(14/03/2018) PETICAO - numero: 13441/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2018 15:28:52

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1813051/2018; origem: 14/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1962/2018; origem: 14/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3191/2018; origem: 14/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1543/2018; origem: 14/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2018) PETICAO - 13441/2018 - 14/03/2018 - Procuradora-Geral da República - Emb. Decl.

(14/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1813051/1813051

(14/03/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 13441/2018

(14/03/2018) JUNTADA DE AR - REF. OF. 27049/2017

(14/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/03/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/03/2018 - Conclusos ao(Ã ) Relator(a) Justificativa: erro

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2982/2018; origem: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/03/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/03/2018 - ATA Nº 25/2018. DJE nº 45, divulgado em 08/03/2018

(09/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 7 volumes.

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 283/2018; origem: 08/03/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 09/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 421/2018; origem: 20/02/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 20/02/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(08/02/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 5, de 18/12/2017. DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018

(28/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71482/2017

(24/11/2017) PETICAO - numero: 71482/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2017 11:14:07

(14/11/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/11/2017 - Conclusos ao(Ã ) Relator(a) Justificativa: erro

(07/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66405/2017

(06/11/2017) PETICAO - numero: 66405/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2017 18:53:31

(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19315/2017; origem: 23/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33336/2017

(14/06/2017) PETICAO - numero: 33336/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/06/2017 15:37:01

(21/03/2017) PETICAO - numero: 12873/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2017 18:47:46

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12652/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 16:37:19

(20/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 12652/2017

(15/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4824/2017; origem: 15/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/03/2017) PETICAO - numero: 10978/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2017 14:49:52

(13/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 10978/2017

(16/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 912/2017

(24/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60148/2016

(21/10/2016) PETICAO - numero: 60148/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2016 19:11:19

(21/10/2016) CERTIDAO - De ordem do Ministro Teori Zavascki, certifico que foi comunicado ao Min. Hamilton Carvalhido (OAB 34.803/DF), por telefone, que este habeas corpus foi apresentado em mesa e o julgamento estÃ¡ previsto para o dia 25/10/2016.

(25/08/2016) PETICAO - numero: 46935/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2016 16:05:16

(25/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46935/2016

(19/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14452/2016; origem: 19/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44453/2016

(15/08/2016) PETICAO - numero: 44453/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2016 18:45:45

(08/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42397/2016

(04/08/2016) PETICAO - numero: 42397/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2016 10:30:36

(01/08/2016) DESPACHO - Em 1º.8.2016: "Tendo em vista que a representação policial protocolada como petição 38.224/2016 (fls. 1.515-1.518) foi juntada aos autos por erro material – quando, na verdade, diz com o Inquérito 3.988 –, desentranhese a referida petição, com posterior conclusão avulsa, para análise. Cumprida a determinação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sobretudo para análise da petição protocolada sob o número 38.529/2016. Publique-se. Intime-se."

(22/07/2016) PETICAO - numero: 40003/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/07/2016 16:24:57

(22/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 40003/2016

(13/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 38529/2016

(12/07/2016) PETICAO - numero: 38529/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/07/2016 19:01:34

(12/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 38224/2016

(05/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 35745/2016

(05/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 35892/2016

(01/07/2016) PETICAO - numero: 35745/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/07/2016 13:43:05

(01/07/2016) PETICAO - numero: 35892/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/07/2016 18:47:05

(29/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 34946/2016

(28/06/2016) PETICAO - numero: 34946/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/06/2016 18:07:31

(28/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 30372/2016

(28/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 34619/2016

(27/06/2016) PETICAO - numero: 34619/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2016 19:52:26

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 11003/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 14616/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 16896/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17533/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18997/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22784/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23633/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32127/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32299/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32995/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 34166/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42921/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43593/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44380/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56893/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63550/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63462/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 1130/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 3621/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 8079/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 9566/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 14991/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23859/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 20948/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25688/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 21077/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23858/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24253/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25850/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 33660/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 33661/2016

(22/06/2016) PETICAO - numero: 33660/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2016 19:11:14

(22/06/2016) PETICAO - numero: 33661/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2016 19:11:14

(22/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1527262/2016; origem: 22/06/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 22/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/06/2016) PETICAO - numero: 30372/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2016 18:31:53

(20/05/2016) PETICAO - numero: 25850/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2016 14:49:28

(19/05/2016) PETICAO - numero: 25688/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2016 14:54:54

(17/05/2016) DESPACHO - Em 16.5.2016: "...nada impede que o requerente solicite diretamente Ã autoridade policial a disponibilização da cópia solicitada. Intime-se."

(13/05/2016) PETICAO - numero: 24253/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/05/2016 17:59:59

(11/05/2016) PETICAO - numero: 23859/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2016 16:28:15

(11/05/2016) PETICAO - numero: 23858/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2016 19:10:57

(29/04/2016) PETICAO - numero: 20948/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2016 14:54:54

(29/04/2016) PETICAO - numero: 21077/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2016 19:10:55

(29/03/2016) PETICAO - numero: 14991/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2016 16:28:15

(04/03/2016) PETICAO - numero: 9566/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/03/2016 13:22:34

(26/02/2016) PETICAO - numero: 8079/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/03/2016 17:24:25

(05/02/2016) PETICAO - numero: 3621/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2016 15:54:12

(19/01/2016) PETICAO - numero: 1130/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2016 18:26:11

(04/12/2015) PETICAO - numero: 63550/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2015 18:49:39

(04/12/2015) PETICAO - numero: 63462/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2015 15:26:05

(04/11/2015) PETICAO - numero: 56893/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2015 18:49:39

(03/09/2015) PETICAO - numero: 44380/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 14:55:58

(01/09/2015) PETICAO - numero: 43593/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 14:55:58

(28/08/2015) PETICAO - numero: 42921/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2015 17:26:35

(07/07/2015) PETICAO - numero: 34166/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/07/2015 15:45:21

(30/06/2015) PETICAO - numero: 32995/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/07/2015 14:07:18

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32299/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:56

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32127/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:56

(02/06/2015) DESPACHO - Em 1º.6.2015: "...defiro o acesso aos documentos já materializados nestes autos, devendo o requerente solicitar diretamente à Seção de Processos OriginÃ¡rios Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada a mídia digital correspondente. Oportunamente, junte-se a petição 23633/2015. Publique Intime-se."

(14/05/2015) PETICAO - numero: 23633/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/06/2015 14:43:09

(11/05/2015) PETICAO - numero: 22784/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2015 14:38:24

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18997/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2015 18:17:59

(15/04/2015) PETICAO - numero: 17533/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2015 15:35:31

(13/04/2015) PETICAO - numero: 16896/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2015 15:35:30

(30/03/2015) PETICAO - numero: 14616/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2015 18:15:01

(12/03/2015) PETICAO - numero: 11003/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/03/2015 17:48:10

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9986/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(09/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(14/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF.

(12/03/2015) PETICAO - numero: 11003/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/03/2015 17:48:10

(30/03/2015) PETICAO - numero: 14616/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/04/2015 18:15:01

(13/04/2015) PETICAO - numero: 16896/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/04/2015 15:35:30

(15/04/2015) PETICAO - numero: 17533/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/04/2015 15:35:31

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18997/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/04/2015 18:17:59

(11/05/2015) PETICAO - numero: 22784/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/05/2015 14:38:24

(14/05/2015) PETICAO - numero: 23633/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/06/2015 14:43:09

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32127/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:56

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32299/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:56

(30/06/2015) PETICAO - numero: 32995/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/07/2015 14:07:18

(07/07/2015) PETICAO - numero: 34166/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/07/2015 15:45:21

(28/08/2015) PETICAO - numero: 42921/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/08/2015 17:26:35

(01/09/2015) PETICAO - numero: 43593/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2015 14:55:58

(03/09/2015) PETICAO - numero: 44380/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2015 14:55:58

(04/11/2015) PETICAO - numero: 56893/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/12/2015 18:49:39

(04/12/2015) PETICAO - numero: 63462/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/12/2015 15:26:05

(04/12/2015) PETICAO - numero: 63550/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/12/2015 18:49:39

(19/01/2016) PETICAO - numero: 1130/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/02/2016 18:26:11

(05/02/2016) PETICAO - numero: 3621/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/02/2016 15:54:12

(26/02/2016) PETICAO - numero: 8079/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/03/2016 17:24:25

(04/03/2016) PETICAO - numero: 9566/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/03/2016 13:22:34

(29/03/2016) PETICAO - numero: 14991/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/05/2016 16:28:15

(29/04/2016) PETICAO - numero: 20948/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/05/2016 14:54:54

(29/04/2016) PETICAO - numero: 21077/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/05/2016 19:10:55

(11/05/2016) PETICAO - numero: 23859/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/05/2016 16:28:15

(11/05/2016) PETICAO - numero: 23858/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/05/2016 19:10:57

(13/05/2016) PETICAO - numero: 24253/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/05/2016 17:59:59

(19/05/2016) PETICAO - numero: 25688/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/05/2016 14:54:54

(20/05/2016) PETICAO - numero: 25850/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/05/2016 14:49:28

(09/06/2016) PETICAO - numero: 30372/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/06/2016 18:31:53

(22/06/2016) PETICAO - numero: 33660/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/06/2016 19:11:14

(22/06/2016) PETICAO - numero: 33661/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/06/2016 19:11:14

(27/06/2016) PETICAO - numero: 34619/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/06/2016 19:52:26

(28/06/2016) PETICAO - numero: 34946/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/06/2016 18:07:31

(01/07/2016) PETICAO - numero: 35745/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/07/2016 13:43:05

(01/07/2016) PETICAO - numero: 35892/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/07/2016 18:47:05

(12/07/2016) PETICAO - numero: 38529/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/07/2016 19:01:34

(22/07/2016) PETICAO - numero: 40003/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/07/2016 16:24:57

(04/08/2016) PETICAO - numero: 42397/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/08/2016 10:30:36

(15/08/2016) PETICAO - numero: 44453/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/08/2016 18:45:45

(25/08/2016) PETICAO - numero: 46935/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/08/2016 16:05:16

(21/10/2016) PETICAO - numero: 60148/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/10/2016 19:11:19

(13/03/2017) PETICAO - numero: 10978/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/03/2017 14:49:52

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12652/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/03/2017 16:37:19

(21/03/2017) PETICAO - numero: 12873/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/03/2017 18:47:46

(14/06/2017) PETICAO - numero: 33336/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/06/2017 15:37:01

(06/11/2017) PETICAO - numero: 66405/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/11/2017 18:53:31

(24/11/2017) PETICAO - numero: 71482/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/11/2017 11:14:07

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1898/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1905/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 506/2015; origem: 09/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1907/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3481/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9986/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(22/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1527262/2016; origem: 22/06/2016, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 22/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6804/2016; origem: 22/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10834/2016; origem: 24/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(28/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4204/2016; origem: 28/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 28/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11082/2016; origem: 28/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(29/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4211/2016; origem: 29/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 29/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11238/2016; origem: 29/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(01/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4285/2016; origem: 01/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 01/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11797/2016; origem: 06/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4412/2016; origem: 07/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12089/2016; origem: 12/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(13/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4370/2016; origem: 13/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 13/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12157/2016; origem: 13/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(22/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4391/2016; origem: 22/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 22/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12615/2016; origem: 22/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(01/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4422/2016; origem: 01/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 01/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13751/2016; origem: 10/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(10/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5005/2016; origem: 10/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 10/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13804/2016; origem: 10/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(12/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5063/2016; origem: 12/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 12/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14452/2016; origem: 19/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1549624/2016; origem: 25/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9529/2016; origem: 25/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15015/2016; origem: 25/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6372/2016; origem: 24/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 24/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19972/2016; origem: 24/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6378/2016; origem: 24/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 24/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20142/2016; origem: 25/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6903/2016; origem: 23/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 23/11/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(14/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 507/2017; origem: 14/02/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 14/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1388/2017; origem: 14/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/02/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 570/2017; origem: 16/02/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 16/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2713/2017; origem: 16/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/02/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1285/2017; origem: 13/03/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4492/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1201/2017; origem: 14/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4824/2017; origem: 15/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635733/2017; origem: 20/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2785/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5336/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1421/2017; origem: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5591/2017; origem: 22/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1546/2017; origem: 24/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5896/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1810/2017; origem: 03/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/04/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4329/2017; origem: 20/06/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12901/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/06/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4330/2017; origem: 21/06/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 21/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12966/2017; origem: 21/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/06/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5236/2017; origem: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15325/2017; origem: 15/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5082/2017; origem: 22/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6228/2017; origem: 31/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 31/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1900/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 20/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19315/2017; origem: 23/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1755845/2017; origem: 06/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12876/2017; origem: 06/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20087/2017; origem: 07/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8203/2017; origem: 13/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20580/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/11/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8742/2017; origem: 27/11/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21356/2017; origem: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8728/2017; origem: 30/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21532/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10764/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21581/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/11/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(09/03/2015) AUTUADO

(12/03/2015) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal

(12/03/2015) PETICAO - 11003/2015 - 12/03/2015 - Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva - Informa endereço e requer vista e cópia dos autos.

(12/03/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(30/03/2015) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 14616 Data: 30/03/2015 18:53:33.450 GMT-03:00

(06/04/2015) DESPACHO - Em 6.4.2015: "...franqueado o acesso aos mencionados autos, deverá os requerentes solicitarem diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada a mídia digital correspondente. Oportunamente, junte-se a Petição 14616/2015. Publique-se. Intime-se."

(08/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 65, divulgado em 07/04/2015

(13/04/2015) PETICAO - 16896/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 184/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer concessão de prazo.

(15/04/2015) DESPACHO - em 14/04/2015:"...dê-se vista ao Ministério Público".

(15/04/2015) CERTIDAO - ciência, pelo MPF, do despacho de 14/04/2015.

(15/04/2015) PETICAO - 17533/2015 - 15/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências

(15/04/2015) DESPACHO - "...A exposição do titular da ação penal dá conta de se ter estabelecido a necessidade de oficiar à autoridade policial com cópia desta decisão, no sentido de atender à suspensão requerida pelo Procurador-Geral da República."

(15/04/2015) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 15/04/2015, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 01(um) FAX, em cumprimento ao despacho de 15/04/2015.

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.

(17/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015

(22/04/2015) PETICAO - 18997/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências

(30/04/2015) DESPACHO - Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i (oitiva do Deputado Federal), ii, iii, iv, v, vi, vii, viii. Oportunamente, junte-se a petição 18997/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(30/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.

(30/04/2015) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(30/04/2015) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(05/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015

(11/05/2015) PETICAO - 22784/2015 - 11/05/2015 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Presta informações e requer providências.

(14/05/2015) PETICAO - 23633/2015 - 14/05/2015 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Presta informações e requer providências.

(14/05/2015) DESPACHO - Em 13.5.2015, ref. à Petição 22784/2015: "...indefiro o requerimento. Publique-se. Intime-se."

(14/05/2015) CIENCIA - DO DESPACHO PROFERIDO EM 13 DE MAIO DE 2015, A ADV. ANDRESSA LIMA DE CASTRO MELO, OAB/DF 45.594

(14/05/2015) PETICAO - Ref. à petição 22.784/2015: (...) Ante o exposto, indefiro o requerimento.

(18/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 91, divulgado em 15/05/2015

(02/06/2015) DESPACHO - Em 1º.6.2015: "...defiro o acesso aos documentos já materializados nestes autos, devendo o requerente solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada a mídia digital correspondente. Oportunamente, junte-se a petição 23633/2015. Publique Intime-se."

(05/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 03/06/2015

(25/06/2015) PETICAO - 32127/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 0593/2015-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 23/6/2015 - requer a concessão de prazo.

(26/06/2015) PETICAO - 32299/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.

(29/06/2015) DESPACHO - Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32127/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32299/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32127/2015 e 32299/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(01/07/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015

(02/07/2015) DESPACHO - Em 1º.7.2015, ref. nº 32995/2015: "...indefiro o requerimento. Oportunamente, junte-se a petição 32995/2015. Intime-se."

(02/07/2015) PETICAO - 32995/2015 - 30/06/2015 - Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva - Requer cópia da delação premiada de Ricardo Pessoa.

(07/07/2015) PETICAO - 34166/2015 - 07/07/2015 - Itaú Unibanco S.A. - Presta informações em atenção ao ofício nº 0350/2015.

(10/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2595, ao Sr, Milton Fornazari Junior, Delegado Polícia Federal.

(03/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015

(28/08/2015) PETICAO - 42921/2015 - 28/08/2015 - Eduardo da Fonte - Presta informações.

(01/09/2015) PETICAO - 43593/2015 - 01/09/2015 - Ofício nº 0909/2015-DICOR/GINQ/DPF, DPF, 31/8/2015 - requer a concessão de 60 dias de prazo.

(03/09/2015) PETICAO - 44380/2015 - 03/09/2015 - Manifestação da PGR 173714/2015 - GTLJ/PGR.

(04/09/2015) DESPACHO - Em 3.9.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 43593/2015), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 44380/2015), até 3.11.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 43593/2015 e 44380/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se"

(09/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015

(10/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3.9.2015.

(10/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(11/09/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(04/11/2015) PETICAO - 56893/2015 - 04/11/2015 - Ofício nº 1172/2015-DICOR/GINQ, Departamento de Polícia Federal - Requer concessão de prazo.

(04/12/2015) PETICAO - 63462/2015 - 04/12/2015 - Othon Zanoide de Moraes Filho - Presta informações.

(04/12/2015) PETICAO - 63550/2015 - 04/12/2015 - Manifestação da PGR N.º 262866/2015 - GTLJ/PGR.

(04/12/2015) DESPACHO - Em 4.12.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 56893/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 63550/2015), até 4.2.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 56893/2015 e 63550/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(10/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício.

(10/12/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 4488, ao Sr, Milton Fornazari Junior, Delegado de Polícia Federal.

(14/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 11/12/2015

(19/01/2016) PETICAO - 1130/2016 - 19/01/2016 - Eduardo da Fonte - Presta informação.

(02/02/2016) DESPACHO - Em 1º.2.2016: "Oportunamente, junte-se a petição 1130/2016."

(05/02/2016) PETICAO - 3621/2016 - 05/02/2016 - Ofício nº 0123/2016-DICOR/GINQ, Departamento de Polícia Federal - Requer concessão de prazo.

(12/02/2016) DESPACHO - Em 10.2.2016: "Diante da representação protocolada como petição 3621/2016, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, junte-se."

(16/02/2016) VISTA A PGR - de cópia da petição 3621/2016

(26/02/2016) PETICAO - 8079/2016 - 26/02/2016 - Nº 31224/2016 - GTLJ, PGR, 25/02/2016 - Requer providências.

(03/03/2016) DESPACHO - Em 1º.3.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 3621/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 8079/2016), até 26.4.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF, observadas as diligências apontadas nos itens i a vii (petição 8079/2016). Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(04/03/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 9566 Data: 04/03/2016 às 11:41:25

(04/03/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/3/2016.

(04/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(07/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 42, divulgado em 04/03/2016

(07/03/2016) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(29/03/2016) PETICAO - 14991/2016 - 29/03/2016 - Departamento de Polícia Federal - requer providências

(05/04/2016) DESPACHO - Em 4.4.2016: "Dê-se vista da representação formulada pela autoridade policial (petição 14.991/2016) ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."

(05/04/2016) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO/STF Nº 14.991/2016.

(07/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 63, divulgado em 06/04/2016

(22/04/2016) PETICAO - 19614/2016 - 22/04/2016 - Ofício nº 0404/2016-RE 0020/2015-1-DPF/MJ-GINQ/STF/DICOR/DPF, DPF, 19/4/2015 - requer dilação de prazo.

(28/04/2016) DESPACHO - Em 27.4.2016: "Diante da representação protocolada como petição 19.614/2016, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, junte-se."

(29/04/2016) VISTA A PGR - petição 19614/2016

(29/04/2016) PETICAO - 20948/2016 - 29/04/2016 - Ofício nº 425/2016-DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - MJ - Departamento de Polícia Federal, 25/4/2016 - requer a concessão de prazo.

(29/04/2016) PETICAO - 21077/2016 - 29/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(04/05/2016) DEFERIDO - Em 3.5.2016: "...autorizo o compartilhamento pleiteado, cabendo ao Procurador-Geral da República o envio da documentação solicitada. Intime-se."

(05/05/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 21077/2016.

(10/05/2016) DESPACHO - Em 9.5.2016: "Diante da representação protocolada como petição 20.948/2016, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, junte-se."

(11/05/2016) CERTIDAO - de cumprimento da decisão proferida nos autos do inq 3988 em 9/5/2016.

(11/05/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 20948/2016.

(11/05/2016) PETICAO - 23859/2016 - 11/05/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(11/05/2016) PETICAO - 23858/2016 - 11/05/2016 - Procurador-Geral da República - manifesta ciência acerca de decisão e presta informações.

(12/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016

(13/05/2016) PETICAO - 24253/2016 - 13/05/2016 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Presta informações e requer cópia dos autos.

(17/05/2016) DESPACHO - Em 16.5.2016: "...nada impede que o requerente solicite diretamente à autoridade policial a disponibilização da cópia solicitada. Intime-se."

(18/05/2016) DESPACHO - Em 16.5.2016: "Diante da manifestação do Ministério Público (petição 23.859/2016), oficie-se à autoridade policial com cópia da referida manifestação. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."

(19/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 102, divulgado em 18/05/2016

(19/05/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 16/5/2016.

(19/05/2016) PETICAO - 25688/2016 - 19/05/2016 - nº 108840/2016 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providências.

(19/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(20/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 19/05/2016

(20/05/2016) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 25850 Data: 20/05/2016 às 09:50:42

(20/05/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/04/2016 - Petição Justificativa: vinculada ao Inq 3988

(23/05/2016) DESPACHO - Em 20.5.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 20.948/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 25.688/2016), até 19.6.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF, observadas as diligências apontadas nos itens i a iv (petição 25.688/2016). Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(24/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 7375/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO/STF Nº 0023859/2016 - JS356994840BR

(25/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 24/05/2016

(25/05/2016) DESPACHO - Em 24.5.2016: "...nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização de cópia do presente inquérito. Junte-se, oportunamente. Publique-se. Intime-se."

(27/05/2016) CERTIDAO - Certifico que foi elaborado 1 ofício. Despacho de 20/5/2016.

(27/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(31/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 8022/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com CÓPIA DA PETIÇÃO STF nº 20.948/2016 e DO DESPACHO. - JS361386351BR

(01/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 111, divulgado em 31/05/2016

(09/06/2016) PETICAO - 30372/2016 - 09/06/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(14/06/2016) DEFERIDO - Em 13.6.2016: "...autorizo o compartilhamento pleiteado, cabendo ao Procurador-Geral da República o envio da documentação solicitada. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."

(16/06/2016) VISTA A PGR - da petição

(17/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 125, divulgado em 16/06/2016

(22/06/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1527262/1527262

(22/06/2016) PETICAO - 33660/2016 - 22/06/2016 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia.

(22/06/2016) PETICAO - 33661/2016 - 22/06/2016 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia, em separado, e requer providências.

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 11003/2015.11003/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 14616/2015.14616/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 16896/2015.16896/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17533/2015.17533/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18997/2015.18997/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22784/2015.22784/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23633/2015.23633/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32127/2015.32127/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32299/2015.32299/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32995/2015.32995/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 34166/2015.34166/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42921/2015.42921/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43593/2015.43593/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44380/2015.44380/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56893/2015.56893/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63550/2015.63550/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63462/2015.63462/2015

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 1130/2016.1130/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 3621/2016.3621/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 8079/2016.8079/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 9566/2016.9566/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 14991/2016.14991/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23859/2016.23859/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 20948/2016.20948/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25688/2016.25688/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 21077/2016.21077/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23858/2016.23858/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24253/2016.24253/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25850/2016.25850/2016

(23/06/2016) OFERECIDA A DENUNCIA

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 33660/2016.33660/2016

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 33661/2016.33661/2016

(23/06/2016) CERTIDAO - Certifico que, em atenção à procuração a fls. 1.252, alterei a autuação para constar Rafael de Alencar Araripe Carneiro e outros como advogados do investigado. Ademais, formalizei no sistema de informações processuais o apensamento a estes autos da AC 3.875 e da PET 5.823, o qual já havia sido materializado pela polícia federal.

(23/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/06/2016) PETICAO - 34619/2016 - 27/06/2016 - Procurador-Geral da República - Manifesta ciência da decisão.

(28/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 30372/2016.30372/2016

(28/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 34619/2016.34619/2016

(28/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/06/2016) PETICAO - 34946/2016 - 28/06/2016 - Ofício nº 0698/2016-RE 0028/2015-1-PF/MJ-GINQ/STF/DICOR/PF, DPF, 27/6/2016 - encaminhando documentos.

(29/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 34946/2016.34946/2016

(29/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/07/2016) PETICAO - 35745/2016 - 01/07/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer juntada de documento.

(01/07/2016) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(01/07/2016) PETICAO - 35892/2016 - 01/07/2016 - Nº 153524/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 1º/7/2016 - Requer juntada de documentos.

(05/07/2016) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DESPACHO DE 30/06/2016.

(05/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 35745/2016.35745/2016

(05/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 35892/2016.35892/2016

(07/07/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de notificação. Decisão de 30/06/2016.

(07/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(07/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(08/07/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(11/07/2016) PETICAO - 38224/2016 - 11/07/2016 - Ofício nº 0752/2016-RE 0020/2015-1-PF/MJ, MJ, 5/7/2016 - apresenta manifestação.

(11/07/2016) EXPEDIDO A - Ofício 12624/2016 - JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com CÓPIA DA DECISÃO - COM 04 MÍDIAS DVD - JS420187138BR

(12/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 38224/2016.38224/2016

(12/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/07/2016) PETICAO - 38529/2016 - 12/07/2016 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Requer providências.

(13/07/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 12/07/2016, Mandado cumprido.

(13/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 38529/2016.38529/2016

(13/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 6 volumes e 4 apensos.

(22/07/2016) PETICAO - 40003/2016 - 22/07/2016 - Ofício nº 0845/2016-RE 0028/2015-1-PF/MJ-GINQ/STF/DICOR/PF - encaminhando documentos.

(22/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 40003/2016.40003/2016

(22/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VL 6

(01/08/2016) DESPACHO - Em 1º.8.2016: "Tendo em vista que a representação policial protocolada como petição 38.224/2016 (fls. 1.515-1.518) foi juntada aos autos por erro material quando, na verdade, diz com o Inquérito 3.988 , desentranhese a referida petição, com posterior conclusão avulsa, para análise. Cumprida a determinação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sobretudo para análise da petição protocolada sob o número 38.529/2016. Publique-se. Intime-se."

(04/08/2016) PETICAO - 42397/2016 - 04/08/2016 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Presta informações e requer providências.

(05/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 164, divulgado em 04/08/2016

(08/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42397/2016.42397/2016

(09/08/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 12624/2016

(10/08/2016) CERTIDAO - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO.

(10/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2016) INDEFERIDO - Em 12 de agosto de 2016, indefiro os requerimentos de fls. 1.523-1524 (petição 38529/2016) e 1.531-1.533 (petição 42397/2016). Publique-se. Intime-se.

(15/08/2016) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

(15/08/2016) PETICAO - 44453/2016 - 15/08/2016 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Apresenta resposta preliminar.

(16/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44453/2016.44453/2016

(17/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 16/08/2016

(18/08/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - C/ 7 VLS E 4 APENSOS

(25/08/2016) PETICAO - 46935/2016 - 25/08/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(25/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1549624/1549624

(25/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46935/2016.46935/2016

(25/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/09/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 29/09/2016 13:00:15

(03/10/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 71/2016. DJE nº 210, divulgado em 30/09/2016

(03/10/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF, na Pessoa do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°71/2016 DJE 03/10/2016

(03/10/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n° 71/2016, 2ª Turma, DJE 03/10/2016

(11/10/2016) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: Após a sustentação oral da Dra. Ela Wiecko, pelo Ministério Público Federal, o julgamento foi suspenso. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 11.10.2016.

(13/10/2016) JUNTADA - certidão de julgamento

(20/10/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 30, de 11/10/2016. DJE nº 223, divulgado em 19/10/2016

(21/10/2016) PETICAO - 60148/2016 - 21/10/2016 - Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva - Presta informações e requer o adiamento da sessão de julgamento.

(24/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60148/2016.60148/2016

(24/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS VLS 6 E 7

(24/10/2016) DESPACHO - Em 24.10.2016: "Diante da documentação apresentada (fls. 1.627-1.631), defiro o pedido de adiamento formulado pelo investigado, mantido o julgamento em pauta para a sessão ordinária imediatamente subsequente. Publique-se. Intime-se"

(25/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os volumes 06 e 07.

(27/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 230, divulgado em 26/10/2016

(18/11/2016) CERTIDAO - De ordem do Ministro Teori Zavascki, certifico que foi comunicado ao Min. Hamilton Carvalhido (OAB 34.803/DF), por telefone, que o julgamento deste inquérito está previsto para o dia 22/11/2016, conforme determinado em despacho anterior.

(22/11/2016) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Relator, recebendo integralmente a denúncia, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Dias Toffoli. Falou, pelo denunciado, o Dr. Hamilton Carvalhido. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 22.11.2016.

(25/11/2016) JUNTADA - certidão de julgamento

(01/12/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 22/11/2016. DJE nº 256, divulgado em 30/11/2016

(01/12/2016) DESPACHO - Em 30.11.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob número 68.386/2016."

(16/01/2017) PETICAO - 912/2017 - 16/01/2017 - Procuradoria-Geral da República - Presta informações e requer juntada de documentos.

(14/02/2017) REMESSA - ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli.

(16/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 912/2017.912/2017

(16/02/2017) REMESSA - dos Autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli somente o volume sete

(07/03/2017) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 07/03/2017 18:50:36 - Vista - Devolução dos autos para julgamento

(13/03/2017) PETICAO - 10978/2017 - 13/03/2017 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA _ Presta informações e requer providências.

(13/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 10978/2017.10978/2017

(13/03/2017) DESPACHO

(13/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/03/2017) DESPACHO - em 14/03/2017

(14/03/2017) CERTIDAO - Certifico que, providenciei o desentranhamento dos documentos contidos nas fls. 1.637 a 1.669 e 1.672 a 1.678, cumprindo as diligências respectivas, nos exatos termos da decisão de 14 de março de 2017.

(14/03/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/03/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14/03/2017.

(14/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(15/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 14/03/2017

(17/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 4662/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia dos Despachos e da Petição/STF n° 912/2017 - JS647855635BR - Data da Remessa: 16/03/2017

(17/03/2017) CIENCIA

(20/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1635733/1635733

(20/03/2017) PETICAO - 12652/2017 - 20/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência da decisão.

(20/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 12652/2017.12652/2017

(21/03/2017) PETICAO - 12873/2017 - 21/03/2017 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Ag.Reg.

(21/03/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 12873/2017

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/04/2017) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 03/04/2017 17:53:15 - Inq-AgR

(04/04/2017) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após os votos do Relator e do Ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de negar provimento ao agravo regimental e continuar o julgamento, e dos votos dos Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que proviam parcialmente o agravo para converter o julgamento em diligência e determinar a reinserção da petição e dos documentos da Procuradoria Geral da República já desentranhados, bem como posteriormente ser conferida vista à defesa para, querendo, manifestar-se sobre eles no prazo de cinco dias contados da ciência da sua juntada aos autos, o julgamento foi suspenso a fim de se aguardar o voto de desempate do Ministro Celso de Mello. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 4.4.2017.

(04/04/2017) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Suspenso o julgamento do presente inquérito. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 4.4.2017.

(06/04/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(20/04/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 8, de 04/04/2017. DJE nº 79, divulgado em 19/04/2017

(14/06/2017) PETICAO - 33336/2017 - 14/06/2017 - N° 150994/2017 - GTLJ/PGR, PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, 14/6/2017 - Requer providências.

(20/06/2017) DESPACHO

(20/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33336/2017.33336/2017

(20/06/2017) REMESSA - Gabinete Exmo Ministro Dias Toffoli

(21/06/2017) DESPACHO - em 20/6/2017

(21/06/2017) REMESSA - ao Gabinete do Exmo Ministro Celso de Mello

(08/08/2017) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, permitindo a continuidade do julgamento, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 8.8.2017.

(10/08/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(18/08/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 08/08/2017. DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017

(20/10/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/10/2017 - ATA Nº 157/2017. DJE nº 239, divulgado em 19/10/2017

(20/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 7 volumes e 4 apensos.

(06/11/2017) PETICAO - 66405/2017 - 06/11/2017 - M P F - manifesta ciência do acórdão.

(06/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1755845/1755845

(07/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66405/2017.66405/2017

(07/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 07 volumes e 04 apensos.

(14/11/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/11/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(14/11/2017) REMESSA - Ao gabinete do Senhor Ministro Dias Toffoli.

(24/11/2017) PETICAO - 71482/2017 - 24/11/2017 - (Via Malote Digital)Ofício nº 700004198470, Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, 24/11/2017 - presta informações.

(28/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71482/2017.71482/2017

(28/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com somente o volume 07.

(30/11/2017) DESPACHO

(30/11/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 29/11/2017.

(30/11/2017) REMESSA - ao gabinete do Exmo. Min. Dias Toffoli, com 7 volumes.

(30/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(01/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 27049/2017 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA - COM CÓPIA DO DESPACHO E MÍDIA CD - URGENTE - JS993307555BR - Data da Remessa: 01/12/2017

(18/12/2017) REJEITADA A DENUNCIA - Decisão: A Turma, por maioria, rejeitou a denúncia, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, no que foi acompanhado pelo Ministro Gilmar Mendes, vencido o Ministro Teori Zavascki. Não votou o Ministro Edson Fachin por suceder na Turma o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2a Turma, 18.12.2017.

(08/01/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

Processo 0000071-88.2015.1.00.0000

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