Processo 0000064-90.2019.8.17.0520


00000649020198170520
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(28/10/2021) REMESSA - Remessa - Arquivo Geral de Recife

(08/03/2021) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente Definitivo - Definitivo

(08/03/2021) JUNTADA - Juntada de Mandados-20200068000668 - Mandado - Mandado Cumprido

(08/03/2021) JUNTADA - Juntada de Mandados-20210068000025 - Mandado - Mandado Cumprido

(08/03/2021) JUNTADA - Juntada de OfÍcio-20210068000124 - Ofício - Cópia de Ofício

(08/03/2021) JUNTADA - Juntada de OfÍcio-20210068000103 - Ofício - Cópia de Ofício

(08/03/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão-20210068000104 - Outros documentos - Documentos

(08/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de Ofício - OfÍcio

(08/03/2021) REGISTRO - Registro e Publicação de Sentença

(05/03/2021) DESCLASSIFICACAO - Desclassificação

(24/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de Certidão - Certidão

(24/02/2021) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento - Sentença

(24/02/2021) SESSAO - Sessão do Tribunal do Juri Sessão de julgamento do Tribunal do Júri - Sessão de julgamento do Tribunal do Júri 24-02-2021 09:30:00

(24/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de Ofício - OfÍcio

(24/02/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão-20210068000101 - Certidão - Certidão Informativa

(18/02/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos Advogado do Acionado - Advogado do Acionado

(12/02/2021) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado do Acionado - Advogado do Acionado

(25/01/2021) JUNTADA - Juntada de - Outros documentos - Juntada de Laudo Pericial Médico

(19/01/2021) JUNTADA - Juntada de OfÍcio-20210068000027 - Ofício - Cópia de Expediente

(15/01/2021) EXPEDICAO - Expedição de Ofício - OfÍcio

(15/01/2021) EXPEDICAO - Expedição de Mandado - Mandados

(15/01/2021) JUNTADA - Juntada de OfÍcio-20200068000077 - Ofício - Cópia de Expediente

(15/01/2021) JUNTADA - Juntada de OfÍcio-20200068000078 - Ofício - Cópia de Expediente

(15/01/2021) JUNTADA - Juntada de OfÍcio-20210068000022 - Ofício - Cópia de Expediente

(15/01/2021) JUNTADA - Juntada de OfÍcio-20200068000698 - Ofício - Cópia de Expediente

(15/01/2021) JUNTADA - Juntada de OfÍcio-20210068000021 - Ofício - Cópia de Expediente

(15/01/2021) JUNTADA - Juntada de Petição - 20200366000327 - Ofício - Ofício Recebido

(14/01/2021) SESSAO - Sessão do Tribunal do Juri Sessão de julgamento do Tribunal do Júri - Sessão de julgamento do Tribunal do Júri 24-02-2021 09:30:00

(14/01/2021) EXPEDICAO - Expedição de Ofício - OfÍcio

(15/12/2020) REMESSA - Remessa Interna Ofício: 20200366000327 - Distribuidor/Avaliador/Contador de Correntes

(03/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de Ofício - OfÍcio

(24/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado - Mandados

(24/11/2020) JUNTADA - Juntada de - Petição (outras) - Petição

(24/11/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos Advogado do Acionado - Advogado do Acionado

(18/11/2020) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado do Acionado - Advogado do Acionado

(15/11/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos Cota dos Autos - Cota dos Autos

(14/11/2020) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Ministério Público

(14/11/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - 20200366000315 - Ofício - Ofício Recebido

(14/11/2020) REMESSA - Remessa Interna Ofício: 20200366000315 - Distribuidor/Avaliador/Contador de Correntes

(14/11/2020) JUNTADA - Juntada de OfÍcio-20200068000545 - Ofício - Cópia de Ofício

(06/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de Ofício - OfÍcio

(16/09/2020) DETERMINACAO - Determinação de cumprimento de atos processuais pela Secretaria

(10/09/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho - Despacho

(05/03/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos Ministério Público - Ministério Público

(19/02/2020) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Ministério Público

(06/02/2020) JUNTADA - Juntada de OfÍcio-20200068000193 - Ofício - Cópia de Ofício

(31/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de Ofício - OfÍcio

(24/01/2020) PRONUNCIA - pronúncia

(24/01/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão - Decisão

(24/01/2020) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento - Instrução e Julgamento - Criminal 23-01-2020 11:00:00

(20/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de Ofício - OfÍcio

(17/01/2020) JUNTADA - Juntada de Mandados-20190068001110 - Mandado - Mandado Cumprido

(17/01/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos Ciente nos autos - Ciente nos autos

(16/01/2020) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Ministério Público

(10/01/2020) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento - Instrução e Julgamento - Criminal 23-01-2020 11:00:00

(19/12/2019) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento - Instrução e Julgamento - Criminal 19-12-2019 10:30:00

(26/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado - Mandados

(26/11/2019) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento - Instrução e Julgamento - Criminal 19-12-2019 10:30:00

(16/10/2019) PROCESSO - Processo Desarquivado Autos - Desarquivados - Autos - Desarquivados

(11/10/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente Definitivo - Definitivo

(26/09/2019) DESIGNACAO - Designação de audiência ou sessão do júri

(19/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho - Despacho

(19/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos Cota dos Autos - Cota dos Autos

(17/09/2019) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Ministério Público

(06/09/2019) JUNTADA - Juntada de - Outros documentos - Documentos

(26/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição - 20190366000571 - Petição (outras) - Defesa Prévia

(22/08/2019) REMESSA - Remessa Interna Petição Geral: 20190366000571 - Distribuidor/Avaliador/Contador de Correntes

(22/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos Advogado do Acionado - Advogado do Acionado

(01/08/2019) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado do Acionado - Advogado do Acionado

(11/07/2019) DETERMINACAO - Determinação de cumprimento de atos processuais pela Secretaria

(21/03/2019) DETERMINACAO - Determinação de citação e intimação de partes e advogados

(21/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho - Despacho

(15/05/2019) JUNTADA - Juntada de Mandados-20190068000345 - Mandado - Mandado Cumprido

(03/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado - Mandados

(17/04/2019) JUNTADA - Juntada de Carta-20190068000300 - Outros documentos - Cópia de Carta Precatória

(17/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de Carta - Carta

(21/03/2019) DETERMINACAO - Determinação de citação e intimação de partes e advogados - Processo n.º 64-90.2019.8.17.0520 Denunciado: MANOEL FERREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco em face de MANOEL FERREIRA DA SILVA, por infração ao art. De 121, § 2º, incisos II e IV c/c art. 14, II, do CP r com a Lei 8.072/90, preso em flagrante no dia 09/03/2019, com conversão dessa prisão em preventiva durante a audiência de custódia. Face ao preenchimento dos requisitos legais, recebo a denúncia. Cite-se, por precatória e com urgência, o réu, na cadeia pública em que custodiado para, em 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, consoante art. 396 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, sem que os denunciados tenham apresentado resposta ou constituído advogado, nomeio, desde já, a Dra. JACQUELINE LOUISE LINO DOS SANTOS, OAB/PE 35.194, para promover o patrocínio da causa em primeiro grau de jurisdição até a interposição ou resposta de recurso para o segundo grau, inclusive eventual defesa em sessão de plenário do júri, fixando, desde já, os honorários a serem custeados pelo Estado de Pernambuco no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo, Ela, ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, para oferecer resposta. Correntes/PE, 21 de março de 2019. Alyne Dionísio Barbosa Padilha Juíza de Direito Substituto

(15/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho - Despacho

(15/03/2019) RECEBIMENTO - Recebimento - Vara Unica da Comarca de Correntes

(15/03/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio - Vara Unica da Comarca de Correntes