Processo 0000055-71.2014.1.00.0000


00000557120141000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO PENAL MILITAR
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Difamação
    Crimes contra a Honra | Injúria
    Crimes contra a Pessoa | Crimes contra a Honra | Calúnia
  • Área: Cível
  • Tribunal: STJ
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17611/2017; origem: 22/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/09/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(22/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 19/9/2017

(22/09/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(12/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 206, divulgado em 11/09/2017

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6357/2017; origem: 08/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2017) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - em 6/9/2017.

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15518/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/08/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(18/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5208/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2017) DETERMINADA A INTIMACAO

(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14102/2017; origem: 17/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/07/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(17/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/07/2017) PETICAO - numero: 39158/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/07/2017 14:44:30

(13/07/2017) PETICAO - 39158/2017 - 13/07/2017 - OFÍCIO SJ NUCJU 9, Seção Judiciária do Amapá - presta informações em atenção ao Ofício n. 13259/2017.

(10/07/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 13259/2017

(28/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 13259/2017 - DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ - Com cópia dos Despachos e da Carta de Ordem n° 57/2017 - JS821968026BR - Data da Remessa: 28/06/2017

(26/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR

(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4856/2017; origem: 21/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 20/6/2017.

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4440/2017; origem: 20/06/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12924/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/06/2017) PEDIDO DE INFORMACOES

(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12492/2017; origem: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(13/06/2017) CERTIDAO - não devolução de carta de ordem

(13/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/05/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE ORDEM 57/2017

(19/04/2017) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 57/2017 - DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - JS687202521BR - Data da Remessa: 19/04/2017

(18/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 75, divulgado em 11/04/2017

(11/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2528/2017; origem: 11/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de ordem. Despacho de 10/04/2017.

(10/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2173/2017; origem: 10/04/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 10/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7754/2017; origem: 10/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/04/2017) DESPACHO

(09/05/2016) PETICAO - numero: 22914/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2016 04:35:11

(09/05/2016) PETICAO - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 22914 Data: 09/05/2016 às 04:35:13

(09/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/05/2015) PETICAO - numero: 25388/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2015 18:29:52

(21/05/2015) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 25388 Data: 21/05/2015 18:29:50.800 GMT-03:00

(21/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/05/2015) PETICAO - numero: 24235/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2015 11:44:22

(18/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7279/2015; origem: 18/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/05/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/05/2015) PETICAO - Contestação - Petição: 24235 Data: 18/05/2015 11:44:20.631 GMT-03:00

(18/05/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(18/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/05/2015) PETICAO - numero: 22753/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2015 17:30:48

(11/05/2015) PETICAO - Contestação - Petição: 22753 Data: 11/05/2015 17:30:46.448 GMT-03:00

(11/05/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(08/05/2015) PETICAO - numero: 22388/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2015 11:43:09

(08/05/2015) PETICAO - 22388/2015 - 08/05/2015 - 4ª Vara Federal da Seção Judiciária/AP - Devolve carta de ordem nº 16665820154013100.

(17/04/2015) PETICAO - numero: 17993/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2015 14:22:12

(17/04/2015) PETICAO - 17993/2015 - 17/04/2015 - (Malote Digital) Ofício n. 193/2015, Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, 16/4/2015 - presta informações.

(09/04/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(08/04/2015) PETICAO - numero: 15925/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/04/2015 18:59:47

(08/04/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 15925 Data: 08/04/2015 18:59:46.192 GMT-03:00

(07/04/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA À JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

(06/04/2015) CERTIDAO - Certidão de não elaboração de notificação.

(31/03/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO DESTINADO AO SR. JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE, CIENTE EM 25/03/2015

(26/03/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 25/03/2015) Do , Deputado Federal João Alberto Rodrigues Capiberibe

(23/03/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(23/03/2015) EXPEDIDO A - Carta de Ordem Geral

(20/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1476/2015; origem: 20/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 55, divulgado em 19/03/2015

(20/03/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem e 1 mandado de notificação. Despacho de 18.3.2015.

(20/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(20/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem Geral

(18/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1351/2015; origem: 18/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 18/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3920/2015; origem: 18/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1378/2015; origem: 18/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 18/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3921/2015; origem: 18/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/03/2015) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(02/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015

(06/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4/2015; origem: 06/01/2015, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 06/01/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(06/01/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com informação da Secretaria Judiciária.

(05/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 53/2015; origem: 05/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/01/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 32/2015; origem: 05/01/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/01/2015, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(22/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8197/2014; origem: 22/12/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7352/2014; origem: 18/12/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 18/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 19165/2014; origem: 18/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/12/2014) DETERMINADA A INTIMACAO

(24/11/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 230, divulgado em 21/11/2014

(20/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6404/2014; origem: 20/11/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 20/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17653/2014; origem: 20/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9227/2014; origem: 20/11/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/11/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(20/11/2014) DESPACHO - " Por motivo de foro íntimo, declino a suspeição para atuar nestes autos (art. 135, parágrafo único, Código de Processo Civil e art. 277, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

(20/11/2014) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(20/11/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9058/2014; origem: 17/11/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/11/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(17/11/2014) AUTUADO

(17/11/2014) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(17/11/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A