(19/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10749/2021; origem: 19/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/05/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(05/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 90/2021; origem: 05/03/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU; destino: 19/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(22/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8679/2019; origem: 22/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/11/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(19/11/2019) PETICAO - numero: 72676/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2019 17:18:39

(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2214542/2019; origem: 19/11/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/11/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4389/2019; origem: 19/11/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 19/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1666/2019; origem: 17/10/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 17/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7756/2019; origem: 17/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1895/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 02/11/2018, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(26/11/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - em 20/11/2019

(22/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8679/2019; origem: 22/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/11/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(20/11/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 72676/2019

(20/11/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 23/10/2019

(19/11/2019) PETICAO - numero: 72676/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2019 17:18:39

(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2214542/2019; origem: 19/11/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/11/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4389/2019; origem: 19/11/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 19/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/11/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2214542/2214542

(19/11/2019) PETICAO - 72676/2019 - 19/11/2019 - N. 368484/2019, Ministério Público Federal, 18/11/2019 - Manifesta ciência.

(17/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1666/2019; origem: 17/10/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 17/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7756/2019; origem: 17/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/10/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/10/2019 - ATA Nº 156/2019. DJE nº 226, divulgado em 16/10/2019

(17/10/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 4 volumes e 5 apensos.

(22/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 56, divulgado em 21/03/2019

(20/03/2019) DESPACHO - (...) determino à Secretaria Judiciária que certifique a existência de eventual pendência obstativa à publicação do acórdão referente ao julgamento implementado pelo respectivo órgão colegiado.

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1895/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 02/11/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(26/04/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 10, de 17/04/2018. DJE nº 81, divulgado em 25/04/2018

(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2618/2018; origem: 18/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/04/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(18/04/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(17/04/2018) REJEITADA A DENUNCIA - Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou a denúncia, nos termos do voto do Relator. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho; pelo denunciado José Otávio Germano, o Dr. Marcelo Luiz Ávila de Bessa; e por Luiz Fernando Ramos Farias, o Dr. José Eduardo Cardozo. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 17.4.2018.

(09/04/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 18/2018. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2018

(09/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 06/04/2018

(09/04/2018) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 06/04/2017 Do Procurador-Geral Federal , Ref. à Pauta n°18/2018 DJE 09/04/2018

(09/04/2018) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - do MPF, na pessoa da PGR, referente à Pauta nº 18/2018 - 2ª Turma - DJE 09/04/2018

(06/04/2018) PETICAO - numero: 19161/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2018 16:54:33

(06/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4094/2018; origem: 06/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/04/2018) CERTIDAO - Certifico que, nos termos do Relatório de fl. Nº 940-942, foram remetidas cópias do relatório destes autos aos Excelentíssimos Senhores Ministros da 2ª Turma desta Corte.

(06/04/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 19161 Data: 06/04/2018 às 15:58:28

(06/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 19161/2018

(06/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2185/2018; origem: 05/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 05/04/2018 15:34:54

(05/04/2018) DESPACHO - Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes.

(02/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57244/2017

(02/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57245/2017

(29/09/2017) PETICAO - numero: 57244/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/09/2017 19:27:28

(29/09/2017) PETICAO - numero: 57245/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/09/2017 19:27:28

(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17601/2017; origem: 22/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 50311/2017

(04/09/2017) PETICAO - numero: 50311/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2017 19:12:07

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42934/2017

(08/08/2017) PETICAO - numero: 42934/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2017 18:05:11

(04/08/2017) PETICAO - numero: 42287/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2017 18:11:40

(04/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42287/2017

(26/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35430/2017

(23/06/2017) PETICAO - numero: 35430/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/06/2017 15:36:32

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26715/2017

(24/05/2017) PETICAO - numero: 26715/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2017 15:58:38

(22/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25559/2017

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25559/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2017 21:12:43

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10475/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18413/2017

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18410/2017

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18410/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2017 19:52:46

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18413/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2017 19:52:46

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24034/2016; origem: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44986/2016

(17/08/2016) PETICAO - numero: 44986/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2016 14:50:37

(20/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10278/2016; origem: 20/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/06/2016) PETICAO - numero: 31602/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2016 15:28:35

(15/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31602/2016

(26/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6440/2016; origem: 26/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17047/2016

(15/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18213/2016

(14/04/2016) PETICAO - numero: 18213/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/04/2016 15:09:34

(08/04/2016) PETICAO - numero: 17047/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/04/2016 17:44:14

(17/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4432/2016; origem: 17/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 10964/2016

(09/03/2016) PETICAO - numero: 10964/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/03/2016 18:49:01

(15/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1965/2016; origem: 15/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2016) PETICAO - numero: 3842/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/02/2016 18:30:48

(05/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 3842/2016

(04/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19286/2015; origem: 04/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/11/2015) PETICAO - numero: 62004/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2015 17:27:15

(27/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 55013/2015

(27/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 55943/2015

(27/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60603/2015

(27/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 62004/2015

(20/11/2015) PETICAO - numero: 60603/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/11/2015 17:20:53

(29/10/2015) PETICAO - numero: 55943/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2015 14:58:45

(28/10/2015) DESPACHO - Em 27.10.2015: "...defiro o acesso aos documentos já materializados nos autos da AC 3.861, vinculada ao presente inquérito, que lhe digam respeito, podendo ainda a requerente solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada cópia correspondente. Oportunamente, junte-se a petição 55.013/2015. Intime-se."

(26/10/2015) PETICAO - numero: 55013/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/10/2015 14:51:47

(26/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16590/2015; origem: 26/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51530/2015

(07/10/2015) PETICAO - numero: 51530/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/10/2015 19:11:51

(27/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13115/2015; origem: 27/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/08/2015) DESPACHO - Em 25.8.2015: "1. No que toca às petições de fls. 643/646, fls. 656/659, fl. 667 e fls. 669/673, já foram analisadas (fls. 650/652 e fl. 665). 2. Diante do relatório apresentado pela autoridade policial (fls. 598- 629), dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se Intimem-se."

(20/08/2015) PETICAO - numero: 40848/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/08/2015 12:45:18

(20/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 40848/2015

(19/08/2015) PETICAO - numero: 40726/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/08/2015 16:59:45

(19/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1396820/2015; origem: 19/08/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 19/08/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 40726/2015

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 12149/2015

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 17249/2015

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18995/2015

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32305/2015

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32115/2015

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32305/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32115/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18995/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2015 18:17:59

(14/04/2015) PETICAO - numero: 17249/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2015 15:35:19

(18/03/2015) PETICAO - numero: 12149/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2015 19:00:00

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9986/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(09/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(19/04/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF.

(18/03/2015) PETICAO - numero: 12149/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/03/2015 19:00:00

(14/04/2015) PETICAO - numero: 17249/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/04/2015 15:35:19

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18995/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/04/2015 18:17:59

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32115/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32305/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(19/08/2015) PETICAO - numero: 40726/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/08/2015 16:59:45

(20/08/2015) PETICAO - numero: 40848/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/08/2015 12:45:18

(07/10/2015) PETICAO - numero: 51530/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/10/2015 19:11:51

(26/10/2015) PETICAO - numero: 55013/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/10/2015 14:51:47

(29/10/2015) PETICAO - numero: 55943/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/11/2015 14:58:45

(20/11/2015) PETICAO - numero: 60603/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/11/2015 17:20:53

(27/11/2015) PETICAO - numero: 62004/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/11/2015 17:27:15

(05/02/2016) PETICAO - numero: 3842/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/02/2016 18:30:48

(09/03/2016) PETICAO - numero: 10964/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/03/2016 18:49:01

(08/04/2016) PETICAO - numero: 17047/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/04/2016 17:44:14

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(17/08/2016) PETICAO - numero: 44986/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/08/2016 14:50:37

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(14/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1478/2016; origem: 14/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 14/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

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(17/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4432/2016; origem: 17/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

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(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1600886/2016; origem: 09/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14233/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24034/2016; origem: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1648866/2017; origem: 17/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4433/2017; origem: 17/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

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(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4810/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8357/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4817/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2257/2017; origem: 25/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9580/2017; origem: 03/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3118/2017; origem: 03/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10475/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1666878/2017; origem: 19/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6474/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11063/2017; origem: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3032/2017; origem: 25/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1685089/2017; origem: 23/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

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(26/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13235/2017; origem: 26/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4130/2017; origem: 29/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13704/2017; origem: 03/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

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(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14825/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

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(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15304/2017; origem: 15/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6446/2017; origem: 15/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16662/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6359/2017; origem: 18/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17601/2017; origem: 22/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1736126/2017; origem: 29/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11583/2017; origem: 29/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18165/2017; origem: 03/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/03/2015) AUTUADO

(09/03/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Marcelo Luiz Ávila de Bessa e outros como advogados do investigado Luiz Fernando Ramos Faria.

(10/03/2015) CIENCIA - em 9.3.2015, da decisão de 6.3.2015 na PET 5265, o advogado Rafael Ferracina.

(12/03/2015) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal

(12/03/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(18/03/2015) PETICAO - 12149/2015 - 18/03/2015 - JOSÉ OTÁVIO GERMANO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(14/04/2015) PETICAO - 17249/2015 - 14/04/2015 - Ofício nº 205/2015 - RE 21/2015-1 - DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer a concessão de prazo.

(15/04/2015) DESPACHO - em 14/04/2015 (petição 17249/2015):"...dê-se vista ao Ministério Público."

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 14.4.2015.

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.

(17/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015

(22/04/2015) PETICAO - 18995/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências

(22/04/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 20/04/2015) Do MPF, Na Pessoa do Procurador - Geral da República

(30/04/2015) DESPACHO - Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii (oitiva dos parlamentares investigados), iii, iv, v, vi, vii e viii. Oportunamente, junte-se a petição 18995/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(30/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.

(30/04/2015) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(30/04/2015) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(05/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015

(25/06/2015) PETICAO - 32115/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 0608/2015 - RE 0021/2015-1 DPF/MJ- GINQ/STF/DICOR , Departamento de Polícia Federal, 23/06/2015 - Requer a concessão de prazo.

(26/06/2015) PETICAO - 32305/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.

(29/06/2015) DESPACHO - Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32115/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32305/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32115/2015 e 32305/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(01/07/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015

(10/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2593, Ao Sr. Delegado de Polícia Federal, Felipe Alcântara de Barros Leal.

(19/08/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1396820/1396820

(19/08/2015) PETICAO - 40726/2015 - 19/08/2015 - Ofício nº 0846/2015-RE 0021/2015-1-DPF/MJ-GINQ, DPF, 19/8/2015 - encaminhando autos relatados do RE nº 0021/2015-1-GINQ com 1 volume.

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 40726/2015.40726/2015

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 12149/2015.12149/2015

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 17249/2015.17249/2015

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18995/2015.18995/2015

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32305/2015.32305/2015

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32115/2015.32115/2015

(19/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(20/08/2015) PETICAO - 40848/2015 - 20/08/2015 - Ofício nº 0849/2015-RE 0021/2015-1-DPF/MJ-GINQ, DPF, 19/8/2015 - encaminha APENSO I, do RE nº 0021/2015-1-GINQ com 3 volumes.

(20/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 40848/2015.40848/2015

(21/08/2015) CERTIDAO - apensamento

(21/08/2015) PETICAO

(21/08/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 21/08/2015 - Petição Justificativa: Vínculo Indevido.

(26/08/2015) DESPACHO - Em 25.8.2015: "1. No que toca às petições de fls. 643/646, fls. 656/659, fl. 667 e fls. 669/673, já foram analisadas (fls. 650/652 e fl. 665). 2. Diante do relatório apresentado pela autoridade policial (fls. 598- 629), dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se Intimem-se."

(26/08/2015) VISTA A PGR

(28/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 169, divulgado em 27/08/2015

(07/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1422077/1422077

(07/10/2015) PETICAO - 51530/2015 - 07/10/2015 - nº 20915/2015/GTLJ -PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIA.

(08/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51530/2015.51530/2015

(08/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/10/2015) DESPACHO - Em 23.10.2015: "Diante do requerimento formulado (fls. 688-689), dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo assinalado de 45 (quarenta e cinco) dias. Publique-se Intimem-se."

(23/10/2015) VISTA A PGR

(23/10/2015) CIENCIA - DO DESPACHO PROFERIDO EM 23/10/2015, PELO AVD FABIO FERREIRA AZEVEDO, OAB/DF 30.568

(26/10/2015) PETICAO - 55013/2015 - 26/10/2015 - LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA - Requer vista dos autos.

(27/10/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 214, divulgado em 26/10/2015

(28/10/2015) DESPACHO - Em 27.10.2015: "...defiro o acesso aos documentos já materializados nos autos da AC 3.861, vinculada ao presente inquérito, que lhe digam respeito, podendo ainda a requerente solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada cópia correspondente. Oportunamente, junte-se a petição 55.013/2015. Intime-se."

(29/10/2015) PETICAO - 55943/2015 - 29/10/2015 - LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA - Requer providências.

(11/11/2015) DESPACHO - Em 11.11.2015: "Tendo em vista que os autos da Ação Cautelar 3.861, vinculada ao presente inquérito, já foram requisitados à Procuradoria- Geral da República, junte-se, oportunamente, a petição 55943/2015 aos autos da aludida cautelar. Intimem-se."

(16/11/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um mandado de intimação

(19/11/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 18/11/2015) Do Advogado , Rafael Ferracina Também com Procuração nos autos

(20/11/2015) PETICAO - 60603/2015 - 20/11/2015 - LUIZ FERNANDO RAMOS FARIAS - requer seja reiterado pedido de requisição dos autos.

(24/11/2015) DESPACHO - Em 23.11.2015: "Tendo em vista que o requerimento formulado por meio da petição 60603/2015 já foi deferido nos autos da Ação Cautelar 3.861, junte-se, oportunamente, a petição aos autos da aludida cautelar. Intimem-se."

(27/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1445858/1445858

(27/11/2015) PETICAO - 62004/2015 - 27/11/2015 - Nº 253334/2015 - GTLJ/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 27/11/2015 - Devolve os autos e requer nova vista.

(27/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 55013/2015.55013/2015

(27/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 55943/2015.55943/2015

(27/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60603/2015.60603/2015

(27/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 62004/2015.62004/2015

(30/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 242, divulgado em 30/11/2015

(02/12/2015) DESPACHO - Em 1º.12.2015: "Tendo em vista a necessidade de conclusão das diligências complementares solicitadas, defiro o pedido de vista ao Ministério Público (fl. 718), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Publique-se. Intime-se."

(03/12/2015) VISTA A PGR

(07/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 246, divulgado em 04/12/2015

(05/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1466170/1466170

(05/02/2016) PETICAO - 3842/2016 - 05/02/2016 - Parecer nº 10410/2016/GTLJ-PGR, PGR, 04/02/2016 - Restitui os autos e requer nova vista.

(05/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 3842/2016.3842/2016

(05/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/02/2016) DESPACHO - Em 10.2.2016: "Tendo em vista a necessidade de conclusão das diligências pendentes, defiro o pedido de vista ao Ministério Público (fl. 724), pelo prazo, porém, de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se."

(15/02/2016) VISTA A PGR

(17/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 16/02/2016

(09/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1481554/1481554

(09/03/2016) PETICAO - 10964/2016 - 09/03/2016 - Nº 35198/2016-GTLJ, PGR - Requer juntada de documentos.

(10/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 10964/2016.10964/2016

(10/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/03/2016) CERTIDAO - de apensamento neste inquérito

(14/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume três e o apenso quatro

(16/03/2016) DESPACHO - Em 15.3.2016: "Tendo em vista a necessidade de conclusão das diligências pendentes, defiro o pedido de vista ao Ministério Público (fl. 730), pelo prazo, porém, de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se."

(17/03/2016) VISTA A PGR

(08/04/2016) PETICAO - 17047/2016 - 08/04/2016 - Departamento de Polícia Federal - Encaminha documentos.

(14/04/2016) PETICAO - 18213/2016 - 14/04/2016 - Procurador-Geral da República - requer a concessão de nova vista.

(14/04/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1496803/1496803

(15/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17047/2016.17047/2016

(15/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18213/2016.18213/2016

(15/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/04/2016) DESPACHO

(20/04/2016) DESPACHO - Em 18.4.2016: "Em 18.4.2016: "Defiro o pedido de vista do Ministério Público (fl. 751), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Publique-se. Intime-se.""

(22/04/2016) VISTA A PGR

(25/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 78, divulgado em 22/04/2016

(15/06/2016) PETICAO - 31602/2016 - 15/06/2016 - Procurador-Geral da República - requer a concessão de nova vista.

(15/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1523605/1523605

(15/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31602/2016.31602/2016

(15/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/06/2016) DESPACHO - Em 16.6.2016: "Tendo em vista a necessidade de conclusão das diligências pendentes, defiro o pedido de vista ao Ministério Público (fl. 755), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Publique-se. Intime-se."

(17/06/2016) VISTA A PGR

(21/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 20/06/2016

(17/08/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 44986 Data: 17/08/2016 às 15:37:54

(24/08/2016) DEFERIDO - Em 22.8.2016: ">..defiro o compartilhamento pleiteado, com o encaminhamento de cópia dos autos em mídia digital. Oportunamente, junte-se. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(26/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016

(09/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1600886/1600886

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44986/2016.44986/2016

(12/12/2016) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

(12/12/2016) VISTA A PGR - C/ 3 VLS E 4 AP

(17/04/2017) PETICAO - 18410/2017 - 17/04/2017 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia.

(17/04/2017) PETICAO - 18413/2017 - 17/04/2017 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia, em separado.

(17/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1648866/1648866

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18413/2017.18413/2017

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18410/2017.18410/2017

(18/04/2017) OFERECIDA A DENUNCIA

(19/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 4817/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(26/04/2017) DETERMINADA A NOTIFICACAO - Em 25/4/2017.

(26/04/2017) CERTIDAO - de apensamento de autos

(03/05/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício e 2 mandados de notificação. Decisão de 25/4/2017

(03/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(03/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(04/05/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(05/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 8488/2017 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia do Despacho e 8 (oito) Mídias Digitais - JS706646159BR - Data da Remessa: 05/05/2017

(12/05/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - C/3 VLS E 5 AP

(19/05/2017) PETICAO - 25559/2017 - 19/05/2017 - Procurador-Geral da República - manifesta ciência de decisão.

(19/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1666878/1666878

(22/05/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Notificação do Deputado Federal Luiz Fernando Ramos Faria

(22/05/2017) JUNTADA DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO - Notificação do Deputado Federal José Otávio Germano

(22/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25559/2017.25559/2017

(22/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 volumes e 5 apensos

(24/05/2017) PETICAO - Defesa - Petição: 26715 Data: 24/05/2017 às 21:48:57

(25/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 110, divulgado em 24/05/2017

(25/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26715/2017.26715/2017

(25/05/2017) DESPACHO

(29/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 112, divulgado em 26/05/2017

(23/06/2017) PETICAO - 35430/2017 - 23/06/2017 - Parecer nº 160272/2017-GTLJ/PGR, PGR, 23/06/2017 - manifesta ciência do despacho e requer providências.

(23/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1685089/1685089

(26/06/2017) JUNTADA DE AR - ofício 8.488/2017

(26/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35430/2017.35430/2017

(26/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/06/2017) DESPACHO

(04/07/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem. Despacho de 27/06/2017.

(06/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE

(07/07/2017) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 122/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL - Com cópia do Despacho e Mídia CD - JS834280068BR - Data da Remessa: 07/07/2017

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(04/08/2017) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 42287 Data: 04/08/2017 às 16:28:09

(04/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42287/2017.42287/2017

(04/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/08/2017) PETICAO - 42934/2017 - 08/08/2017 - (Malote Digital) Ofício nº 710004654089, Juízo da 7ª Vara Federal de Porto Alegre - Presta informações sobre a Carta de Ordem.

(14/08/2017) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42934/2017.42934/2017

(15/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação . Decisão de 14/08/2017.

(15/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(16/08/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(21/08/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE JOSÉ OTÁVIO GERMANO, CIENTE EM 17/08/2017

(04/09/2017) PETICAO - Defesa - Petição: 50311 Data: 04/09/2017 às 18:29:12

(06/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 50311/2017.50311/2017

(06/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 03 volumes e 05 apensos.

(20/09/2017) DESPACHO - em 18/9/2017

(20/09/2017) VISTA A PGR

(22/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 215, divulgado em 21/09/2017

(29/09/2017) PETICAO - 57244/2017 - 29/09/2017 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação e requer providências.

(29/09/2017) PETICAO - 57245/2017 - 29/09/2017 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação e requer providências.

(29/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1736126/1736126

(02/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57244/2017.57244/2017

(02/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57245/2017.57245/2017

(03/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A