(22/02/2022) DESLOCAMENTO - guia: 163/2022; origem: 22/02/2022, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 22/02/2022, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(02/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 16590/2021; origem: 02/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/12/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(29/11/2021) PETICAO - numero: 113580/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/11/2021 15:58:13

(29/11/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 113580 - Data: 29/11/2021, às 15:58:11, via Web Service MNI 2.2.2.

(26/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3675/2021; origem: 26/11/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 26/11/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/11/2021) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/11/2021 - ATA Nº 202/2021. DJE nº 234, divulgado em 25/11/2021

(26/11/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/11/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(24/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11531/2021; origem: 24/11/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/11/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15115/2021; origem: 24/11/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/11/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(24/11/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 35, de 11/11/2021. DJE nº 232, divulgado em 23/11/2021

(11/11/2021) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 10 de Novembro de 2021 (Quarta-feira), às 23:59 .

(11/11/2021) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos por Petróleo Brasileiro SA - Petrobras, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.10.2021 a 10.11.2021.

(11/11/2021) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(29/10/2021) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(15/10/2021) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: AP-ED-quartos. Incluído na Lista 385-2021.EF - Agendado para: 29/10/2021 a 10/11/2021.

(15/10/2021) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 15/10/2021 18:23:55 - Julgamento Virtual: AP-ED-quartos. Incluído na Lista 385-2021.EF - Agendado para: 29/10/2021 a 10/11/2021.

(15/10/2021) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: AP-ED-segundos. Incluído na Lista 385-2021.EF - Agendado para: 29/10/2021 a 10/11/2021.

(15/10/2021) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 15/10/2021 18:23:56 - Julgamento Virtual: AP-ED-segundos. Incluído na Lista 385-2021.EF - Agendado para: 29/10/2021 a 10/11/2021.

(15/10/2021) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: AP-ED-terceiros. Incluído na Lista 385-2021.EF - Agendado para: 29/10/2021 a 10/11/2021.

(15/10/2021) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 15/10/2021 18:23:56 - Julgamento Virtual: AP-ED-terceiros. Incluído na Lista 385-2021.EF - Agendado para: 29/10/2021 a 10/11/2021.

(09/08/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 22, de 03/08/2021. DJE nº 158, divulgado em 06/08/2021

(03/08/2021) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que rejeitava os embargos de declaração opostos por Petróleo Brasileiro SA Petrobras, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.6.2021 a 2.8.2021.

(03/08/2021) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que rejeitava os embargos de declaração, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.6.2021 a 2.8.2021.

(03/08/2021) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(30/07/2021) CERTIDAO - complementar e de esclarecimento

(30/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11798/2021; origem: 30/06/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/06/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(30/06/2021) SUSPENSO O JULGAMENTO - Pedido de Vista

(28/06/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 125, divulgado em 25/06/2021

(25/06/2021) PETICAO - numero: 65422/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/06/2021 15:13:02

(25/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12039/2021; origem: 25/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/06/2021) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(25/06/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 65422 - Data: 25/06/2021, às 15:12:58, via Web Service MNI 2.2.2.

(25/06/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11560/2021; origem: 23/06/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/06/2021) INDEFERIDO - "(...) A partir dessas alterações, facultou-se aos advogados e procuradores, nas hipóteses cabíveis, a realização de sustentações orais por meio eletrônico, que serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos Ministros e na página eletrônica do STF durante a sessão de julgamento; ou, nos termos do § 6º do art. 5º-A, "realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, por meio do sistema de peticionamento eletrônico do STF, os quais serão automaticamente disponibilizados no sistema de votação dos Ministros". Nesse cenário, a par da circunstância de o julgamento ocorrer de forma assíncrona, não há especial circunstância a dificultar a prestação jurisdicional, mesmo em relação a processos de reconhecida relevância, que justifique o acolhimento da pretensão nos moldes como formulada. 3. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pelo embargante. Publique-se. Intime-se. Brasília, 23 de junho de 2021. "

(23/06/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(23/06/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(18/06/2021) PETICAO - numero: 62978/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2021 15:30:10

(18/06/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 62978 Data: 18/06/2021, às 15:30:09

(18/06/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/06/2021) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 64/2021. DJE nº 116, divulgado em 16/06/2021

(16/06/2021) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: AP-ED-quartos. Incluído na Lista 385-2021.EF - Agendado para: 25/06/2021 a 02/08/2021.

(16/06/2021) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: AP-ED-segundos. Incluído na Lista 385-2021.EF - Agendado para: 25/06/2021 a 02/08/2021.

(16/06/2021) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: AP-ED-terceiros. Incluído na Lista 385-2021.EF - Agendado para: 25/06/2021 a 02/08/2021.

(10/05/2021) PETICAO - numero: 48730/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2021 16:21:40

(10/05/2021) PETICAO - numero: 48782/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2021 17:10:52

(10/05/2021) PETICAO - numero: 48797/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2021 17:25:57

(10/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10369/2021; origem: 10/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/05/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(10/05/2021) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 48730 Data: 10/05/2021, às 16:21:39

(10/05/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 48782 - Data: 10/05/2021, às 17:10:46, via Web Service MNI 2.2.2.

(10/05/2021) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 48797 Data: 10/05/2021, às 17:25:56

(10/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/05/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 04/05/2021

(04/05/2021) DESPACHO - "(...) Assim, determino a correção da autuação, de modo a viabilizar o seu escorreito processamento. Feito isso, intimem-se os Embargados para contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 3 de maio de 2021."

(04/05/2021) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(04/05/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(03/05/2021) PETICAO - numero: 46536/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2021 18:37:09

(03/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2497542/2021; origem: 03/05/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10152/2021; origem: 03/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(03/05/2021) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 46536 Data: 03/05/2021, às 18:37:08

(30/04/2021) PETICAO - numero: 45695/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2021 15:22:35

(30/04/2021) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 45695 Data: 30/04/2021, às 15:22:34

(29/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10044/2021; origem: 29/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 80, divulgado em 28/04/2021

(28/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10017/2021; origem: 28/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9946/2021; origem: 28/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(28/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10019/2021; origem: 28/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2021) DETERMINADA A INTIMACAO - "Considerando os efeitos infringentes almejados, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos por Luís Carlos Batista Sá (e.Doc.350, fls. 71-83), no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 27 de abril de 2021."

(28/04/2021) DETERMINADA A INTIMACAO - "Considerando os efeitos infringentes almejados, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos por Aníbal Ferreira Gomes (e.Doc.360), no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 27 de abril de 2021."

(28/04/2021) VISTA A PGR

(26/04/2021) PETICAO - numero: 43776/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2021 18:34:04

(26/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9865/2021; origem: 26/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/04/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 77, divulgado em 23/04/2021

(26/04/2021) REPUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/04/2021. DJE nº 77, divulgado em 23/04/2021

(26/04/2021) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 43776 Data: 26/04/2021, às 18:34:03

(26/04/2021) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 43776/2021

(26/04/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9786/2021; origem: 23/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9913/2021; origem: 23/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2021) CERTIDAO - de conversão em autos eletrônicos com desentranhamentos e acautelamentos das mídias e bens apreendidos na gerência de processos originários criminais

(23/04/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(23/04/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/01/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 1128/2021

(12/01/2021) PETICAO - numero: 1128/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/01/2021 17:44:09

(12/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2436349/2021; origem: 12/01/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/01/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(12/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 30/2021; origem: 12/01/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 12/01/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/01/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2436349/2436349

(12/01/2021) PETICAO - 1128/2021 - 12/01/2021 - Nº 1773/2021, Ministério Público Federal, 8/1/2021 - Manifesta ciência da decisão.

(23/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9549/2020; origem: 23/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 14460/2020; origem: 22/12/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 22/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/12/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 16/12/2020.

(22/12/2020) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(22/12/2020) VISTA A PGR - Somente os Volumes

(22/12/2020) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(21/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2610/2020; origem: 21/12/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 21/12/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(18/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9703/2020; origem: 18/12/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/12/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(18/12/2020) DESPACHO - "(...) Posto isso, determino à Secretaria Judiciária o envio ao Juízo da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba dos elementos de informação relativos ao endereço do réu Luís Carlos Batista Sá, por e-mail ou malote digital. Oficie-se. Intimem-se. Brasília, 16 de dezembro de 2020."

(16/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9378/2020; origem: 16/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/12/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/12/2020) PETICAO - numero: 107055/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/12/2020 13:59:24

(15/12/2020) PETICAO - 107055/2020 - 15/12/2020 - (Via Malote Digital) Ofício nº 700009668484 - Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - Presta e solicita informações.

(15/12/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 107055/2020

(14/12/2020) PETICAO - numero: 106659/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/12/2020 16:54:11

(14/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2427404/2020; origem: 14/12/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/12/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(14/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8250/2020; origem: 14/12/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 14/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2427404/2427404

(14/12/2020) PETICAO - 106659/2020 - 14/12/2020 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(14/12/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 106659/2020

(09/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2490/2020; origem: 09/12/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 09/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9134/2020; origem: 09/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/12/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 287, divulgado em 04/12/2020

(04/12/2020) DESPACHO - "(...)Nada obstante, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais em processos físicos até 19.12.2020, determinada pela Resolução n. 707, de 19 de outubro de 2020, impende aguardar, em Secretaria Judiciária, a eventual preclusão em face do réu Aníbal Ferreira Gomes. Em seguida, serão implementadas intimações e realizados os atos necessários ao processamento das insurgências, de modo conjunto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 3 de dezembro de 2020."

(04/12/2020) VISTA A PGR - Para fins de Intimação. Somente o último volume.

(03/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9176/2020; origem: 03/12/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/12/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(25/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8828/2020; origem: 25/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/11/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/11/2020) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 100111/2020

(24/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/11/2020) PETICAO - numero: 99870/2020; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 23/11/2020 18:14:27

(23/11/2020) PETICAO - numero: 99992/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2020 17:52:26

(23/11/2020) PETICAO - numero: 100111/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2020 19:05:15

(23/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2415402/2020; origem: 23/11/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/11/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(23/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7812/2020; origem: 23/11/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 23/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2020) PETICAO - 99870/2020 - 23/11/2020 - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás - Emb. Decl.

(23/11/2020) PETICAO - 99992/2020 - 23/11/2020 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência do acórdão.

(23/11/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2415402/2415402

(23/11/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 99992/2020

(23/11/2020) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 99870/2020

(23/11/2020) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 100111 Data: 23/11/2020, às 19:05:13

(18/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8614/2020; origem: 18/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/11/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 21 volumes.

(17/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2156/2020; origem: 17/11/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 17/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/11/2020 - ATA Nº 195/2020. DJE nº 273, divulgado em 16/11/2020

(23/09/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 08/09/2020. DJE nº 234, divulgado em 22/09/2020

(23/09/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 08/09/2020

(09/09/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 8/9/2020

(08/09/2020) PREJUDICADO - Decisão: A Turma, por maioria, julgou prejudicados os agravos regimentais, nos termos do voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, no que foi acompanhado pelo Relator, que reajustou seu voto e pelos Ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 8.9.2020.

(04/09/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 08/09/2020

(18/06/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 13, de 09/06/2020. DJE nº 151, divulgado em 17/06/2020

(17/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4305/2020; origem: 17/06/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/06/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(16/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1108/2020; origem: 16/06/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 17/06/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/06/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/06/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 12, de 02/06/2020. DJE nº 145, divulgado em 10/06/2020

(12/06/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 9.6.2020

(10/06/2020) PROCEDENTE EM PARTE - Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou a preliminar. No mérito, julgou parcialmente procedente a denúncia, nos termos do voto do Relator, para condenar, por maioria, o denunciado Aníbal Ferreira Gomes pelo crime do § 1° do art. 317 do CP, vencidos, nesse ponto, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes que o desclassificava para o crime do art. 332, do CP (tráfico de influência), e, por unanimidade, pelo art. 1°, caput, da Lei 9613/1998, por 19 vezes, e, ainda, condenar, por maioria, o denunciado Luis Carlos Batista Sá no caput do art. 317 do CP, vencidos, nesse ponto, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, em razão da desclassificação para o art. 332, do CP (tráfico de influência) e, por unanimidade, nas sanções do art. 1°, caput, da Lei 9613/1998, por 19 vezes, na forma do art. 29 daquela lei. Destarte, foi absolvido, por unanimidade, o denunciado Aníbal Ferreira Gomes da imputação da prática do crime de corrupção ativa, tipificado no art. 333, do Código Penal, com base no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal, bem como absolvidos ambos os réus, também por unanimidade, da imputação da prática do crime de lavagem de dinheiro em 15 fatos descritos nos itens 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. Quanto à dosimetria da pena, nos termos do voto do Relator, a Turma, por maioria, aplicadas as regras do concurso material em razão da condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estabeleceu para Aníbal Ferreira Gomes a reprimenda em 13 (treze) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 101 (cento e um) dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 3 (três) salários-mínimos vigentes à época dos fatos, corrigidos por ocasião da execução desta decisão, bem como o regime fechado para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade, sem direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tampouco à suspensão condicional da pena, vencidos, em parte, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que entendiam ser vedada a exacerbação das penas-base nos limites impostos pelo Relator, e para Luis Carlos Batista Sá, quanto ao crime de corrupção passiva, fixou a pena-base em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa, declarando a extinção da punibilidade, na forma do art. 107, IV, do Código Penal, e quanto ao crime de lavagem de dinheiro, fixou a pena em 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 3 (três) salários-mínimos vigentes à época dos fatos, corrigidos por ocasião da execução desta decisão, determinando o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade, sem direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tampouco à suspensão condicional da pena, vencidos, em parte, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes quanto à majoração da pena-base. Quanto aos danos materiais, a Turma, por unanimidade, não acolheu a pretensão do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator. Quanto aos danos morais coletivos, a Turma, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, fixou como valor mínimo indenizatório a quantia de R$ 6.085.075, 33 (seis milhões, oitenta e cinco mil, setenta e cinco reais e trinta e três centavos), a ser adimplido de forma solidária pelos condenados em favor do fundo a que alude o art. 13 da Lei 7.357/1985. A referida soma deverá ser corrigida monetariamente a contar do dia da proclamação do resultado do julgamento colegiado, incidindo juros de mora legais a partir do trânsito em julgado deste acórdão. Quanto à perda de bens, a Turma, por unanimidade, decretou a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores objeto da lavagem em relação a qual foram os acusados condenados, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. (...) Segunda Turma, 9.6.2020.

(09/06/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 2.6.2020

(09/06/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 41513/2020

(09/06/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 41514/2020

(08/06/2020) PETICAO - numero: 41513/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2020 18:26:39

(08/06/2020) PETICAO - numero: 41514/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2020 18:26:39

(08/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2319260/2020; origem: 08/06/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/06/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(08/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3586/2020; origem: 08/06/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 08/06/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(08/06/2020) PETICAO - 41513/2020 - 08/06/2020 - GTLJ/nº 178534/2020, Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões ao agravo regimental.

(08/06/2020) PETICAO - 41514/2020 - 08/06/2020 - GTLJ/nº 178568/2020, Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões ao agravo regimental.

(08/06/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2319260/2319260

(05/06/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 09/06/2020

(03/06/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 137, divulgado em 02/06/2020

(02/06/2020) PETICAO - numero: 39351/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/06/2020 12:22:39

(02/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1001/2020; origem: 02/06/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/06/2020) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 39351 Data: 02/06/2020, às 12:22:39

(02/06/2020) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 39351/2020

(02/06/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VLS 17 E 18

(02/06/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 01/06/2020 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: duplicidade

(02/06/2020) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que rejeitava a preliminar e votava pela parcial procedência da ação, no que foi acompanhado integralmente pelo Ministro Celso de Mello (Revisor), foi suspenso o julgamento, que terá continuidade no início da próxima sessão do dia 9 de junho de 2020, a partir do voto do Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 2.6.2020.

(01/06/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/06/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 01/06/2020 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro

(01/06/2020) EMBARGOS RECEBIDOS - "(...) Portanto, em se tratando de prerrogativa da defesa observada a tempo e modo, tenho que a renovação do ato, a meu sentir, não comporta acolhimento, sem prejuízo da apreciação do pedido pelo órgão Colegiado. 3. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração para o fim de rejeitar a renovação da sustentação oral. Publique-se. Intime-se." Brasília, 29 de maio de 2020.

(01/06/2020) DESPACHO - "(...) Portanto, em se tratando de prerrogativa da defesa observada a tempo e modo, tenho que a renovação do ato, a meu sentir, não comporta acolhimento, sem prejuízo da apreciação do pedido pelo Colegiado. 3. Diante do exposto, mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se." Brasília, 29 de maio de 2020.

(01/06/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VLS 17 E 18

(29/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 134, divulgado em 28/05/2020

(29/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(29/05/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 02/06/2020

(29/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício 1689/2020 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - COM CÓPIA DO DESPACHO. - Data da Remessa: 29/05/2020

(29/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício 1687/2020 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA - COM CÓPIA DO DESPACHO. - Data da Remessa: 29/05/2020

(29/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício 1690/2020 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI - COM CÓPIA DO DESPACHO. - Data da Remessa: 29/05/2020

(29/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício 1688/2020 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - COM CÓPIA DO DESPACHO. - Data da Remessa: 29/05/2020

(28/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 970/2020; origem: 28/05/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 28/05/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(28/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5275/2020; origem: 28/05/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/05/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(28/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 4 ofícios. Despacho de 25/05/2020.

(27/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3568/2020; origem: 27/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/05/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(27/05/2020) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 33897/2020

(27/05/2020) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 34996/2020

(27/05/2020) DETERMINADA A DILIGENCIA - "(...)Dê-se ciência à eminente Presidente da Segunda Turma, a Ministra Cármen Lúcia, bem como aos Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Publique-se. Intime-se. Brasília, 25 de maio de 2020."

(26/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 129, divulgado em 25/05/2020

(22/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3482/2020; origem: 22/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3165/2020; origem: 22/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 32971/2020

(22/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 33138/2020

(22/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/05/2020) PETICAO - numero: 34996/2020; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 27/05/2020 14:27:39

(21/05/2020) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 34996 Data: 21/05/2020 às 15:57:07

(21/05/2020) DESPACHO - Por intermédio da Petição 33.897/2020, a defesa constituída de Luis Carlos Batista Sá renova o pedido de retirada desta ação penal da sessão de julgamento por videoconferência, com a respectiva inclusão na pauta da primeira sessão presencial da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Articula, para tanto, a real possibilidade de prejuízo quando do julgamento por videoconferência , comprovado pelo fato de a defesa técnica não haver recebido o e-mail com o link de acesso à sala virtual quando da sessão ordinária da Col. Segunda Turma do dia 19.05.2020, mesmo após diversos contatos (telefônicos e e-mail) no dia anterior à sessão, junto ao setor de Tecnologia de Informação desta E. Suprema Corte, para solucionar o problema do formulário de inscrição para sustentação oral . À Secretaria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal para certificar o ocorrido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

(21/05/2020) CERTIDAO - Certifico, em atenção ao despacho de 21.05.2020, que não foi recebido, em e-mail próprio desta Segunda Turma, formulário eletrônico para sustentação oral por parte da defesa de Luis Carlos Batista Sá, pelo que não foi encaminhado o respectivo link de acesso à sala virtual da sessão por videoconferência do dia 19.05.2020. 2ª Turma, 21.05.2020.

(20/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 124, divulgado em 19/05/2020

(19/05/2020) PETICAO - numero: 33897/2020; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 27/05/2020 14:27:39

(19/05/2020) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 33897 Data: 19/05/2020 às 10:56:09

(18/05/2020) PETICAO - numero: 33138/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2020 18:26:32

(18/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 33138 Data: 18/05/2020 às 14:18:02

(18/05/2020) INDEFERIDO - Referente às petições 32.971/2020 e 33.138/2020: (...) Ante o exposto, indefiro os pedidos de adiamento.

(17/05/2020) PETICAO - numero: 32971/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2020 18:26:32

(17/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 32971 Data: 17/05/2020 às 12:16:11

(15/05/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 19/05/2020

(20/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1142/2020; origem: 20/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 743/2020; origem: 19/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2020) PETICAO - numero: 6791/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2020 14:52:03

(28/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 353/2020; origem: 28/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/01/2020, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(27/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 72/2020; origem: 27/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/01/2020) PETICAO - numero: 1907/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/01/2020 10:56:28

(09/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9142/2019; origem: 09/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/12/2019) PETICAO - numero: 77240/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/12/2019 15:37:08

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9508/2019; origem: 05/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2019) PETICAO - numero: 76582/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2019 16:35:13

(29/11/2019) PETICAO - numero: 75448/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2019 16:05:52

(29/11/2019) PETICAO - numero: 75447/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2019 16:05:52

(13/11/2019) PETICAO - numero: 71617/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2019 14:07:14

(29/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8067/2019; origem: 29/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8287/2019; origem: 24/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2019) PETICAO - numero: 66621/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2019 17:43:40

(03/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7352/2019; origem: 03/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/10/2019) PETICAO - numero: 60845/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2019 19:21:39

(02/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2187031/2019; origem: 02/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/10/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(02/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2842/2019; origem: 02/10/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 02/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2019) PETICAO - numero: 60445/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2019 17:02:18

(27/09/2019) PETICAO - numero: 59454/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/10/2019 14:07:08

(26/09/2019) PETICAO - numero: 59398/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/10/2019 14:07:08

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2211/2019; origem: 26/09/2019, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 26/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7150/2019; origem: 26/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/09/2019) PETICAO - numero: 58877/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2019 13:54:55

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7285/2019; origem: 25/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7122/2019; origem: 25/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2019, PROCESSOS SIGILOSOS

(24/09/2019) PETICAO - numero: 58459/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2019 17:24:33

(20/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7005/2019; origem: 20/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/09/2019) PETICAO - numero: 57505/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2019 19:03:48

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7042/2019; origem: 18/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6959/2019; origem: 18/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9405/2019; origem: 18/09/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 19/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6864/2019; origem: 16/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/09/2019) PETICAO - numero: 55680/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2019 13:20:23

(13/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6945/2019; origem: 13/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2019) PETICAO - numero: 52663/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2019 18:29:01

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6180/2019; origem: 26/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6128/2019; origem: 23/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(23/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8139/2019; origem: 23/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 23/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6030/2019; origem: 22/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4618/2019; origem: 12/08/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 12/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5772/2019; origem: 12/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4611/2019; origem: 18/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4550/2019; origem: 18/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4494/2019; origem: 17/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3645/2019; origem: 14/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 14/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2019) PETICAO - numero: 35221/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2019 08:50:20

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3579/2019; origem: 12/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 12/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4376/2019; origem: 12/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 323/2018; origem: 14/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/11/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(13/11/2018) PETICAO - numero: 75081/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/11/2018 14:49:47

(13/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7542/2018; origem: 13/11/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2017) PETICAO - numero: 52222/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:17

(30/08/2017) PETICAO - numero: 49025/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48163/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48164/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(15/05/2017) PETICAO - numero: 24243/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:12

(20/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1142/2020; origem: 20/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 17 e 18

(19/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 743/2020; origem: 19/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 6791/2020

(14/02/2020) PETICAO - numero: 6791/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2020 14:52:03

(14/02/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 6791 Data: 14/02/2020 às 14:34:55

(29/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 393/2020; origem: 29/01/2020, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 29/01/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(29/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 153/2020; origem: 29/01/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 30/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/01/2020) DESPACHO - "A análise dos autos revela que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que não há questão urgente a ser decidida. Encaminhe-se ao Ministro Relator. Brasília, 28 de janeiro de 2020."

(29/01/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 17 e 18

(28/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 353/2020; origem: 28/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/01/2020, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(27/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 72/2020; origem: 27/01/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/01/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 1907/2020

(27/01/2020) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - Art. 13, VIII c/c Art. 14, RISTF (Somente Volumes 17 e 18)

(21/01/2020) PETICAO - numero: 1907/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/01/2020 10:56:28

(21/01/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 1907 Data: 21/01/2020 às 10:56:27

(19/12/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 36, de 10/12/2019. DJE nº 284, divulgado em 18/12/2019

(11/12/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 10/12/2019

(10/12/2019) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques; pelo réu Anibal Ferreira Gomes, os Drs. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Manoel Aquimon Pereira Rocha; e, pelo réu Luis Carlos Batista Sá, o Dr. Bruno Pires de Oliveira. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 10.12.2019.

(09/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9142/2019; origem: 09/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 270, divulgado em 06/12/2019

(09/12/2019) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 09/12/2019 15:28:14 -

(06/12/2019) PETICAO - numero: 77240/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/12/2019 15:37:08

(06/12/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 77240 Data: 06/12/2019 às 15:37:06

(06/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 77240/2019

(06/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VLS 17 E 18

(06/12/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 10/12/2019

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9508/2019; origem: 05/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2019) INDEFERIDO - "(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de não inclusão do presente feito na pauta da sessão ordinária da Segunda Turma do dia 10.12.2019. Publique-se. Intime-se." Brasília, 5 de dezembro de 2019.

(05/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO

(05/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/12/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/12/2019 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro

(05/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 71617/2019

(05/12/2019) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - REF. AO PGR

(05/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 75447/2019

(05/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 75448/2019

(05/12/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/12/2019 - Juntada a petição nº Justificativa: erro

(05/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 76582/2019

(05/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VLS 17 E 18

(04/12/2019) PETICAO - numero: 76582/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2019 16:35:13

(04/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 264, divulgado em 03/12/2019

(04/12/2019) PETICAO - 76582/2019 - 04/12/2019 - LUIS CARLOS BATISTA SÁ - Presta informações e requer providências.

(02/12/2019) INDEFERIDO - (...) As pretensões formuladas pelo peticionante não comportam acolhimento. Com efeito, a regularidade da produção do RIF 15.576 e a sua juntada aos autos da AC 3.872, o qual subsidiou as quebras de sigilos fiscal e bancário autorizadas pelo saudoso Ministro Teori Zavascki, é objeto de agravo regimental cujo julgamento colegiado teve início na assentada do dia 12.11.2019, o qual se encontra suspenso em decorrência de pedido de vista formulado pelo Ministro Gilmar Mendes. Nada obstante, como é cediço, trata-se de insurgência desprovida de efeito suspensivo, nos termos do art. 317, § 4º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, não se verificando nas razões recursais, tampouco no argumentos ora declinados, a plausibilidade jurídica suficiente para a atribuição de efeito diverso. Isso porque, conforme consignado pelo próprio requerente, a liminar deferida pelo Ministro Dias Toffoli nos autos do RE 1.055.941 foi revogada ao término do seu julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no último dia 28.11.2019, oportunidade na qual, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal, assentando-se a legalidade do compartilhamento com os órgãos de persecução penal de dados bancários obtidos pela autoridade fiscal no procedimento administrativo de lançamento tributário. Na ocasião deliberou-se, ainda, pela formulação, em data vindoura, da tese de repercussão geral, na qual será englobado o compartilhamento de dados por parte da Unidade de Inteligência Financeira, antigo COAF, com os aludidos órgãos. Nota-se, portanto, que o requerente pretende, a partir de excertos de votos proferidos no julgamento do RE 1.055.941, antever uma tese de repercussão geral que ainda será objeto de deliberação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, para sustentar a ilicitude do procedimento realizado nos autos da AP 1.002, cuja legalidade foi assentada por decisão unipessoal e que já se encontra submetida a julgamento colegiado, contando com a adesão do eminente Ministro Celso de Mello, revisor desta Ação Penal. Desse modo, a pretensão formulada não encontra respaldo no ordenamento jurídico, tampouco se reveste da plausibilidade jurídica necessária à almejada paralisação do regular trâmite da AP 1.002, consubstanciando-se de expediente de natureza protelatória e que atenta, por isso, contra a garantia insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. 3. Ante o exposto, indefiro os pedidos.

(29/11/2019) PETICAO - numero: 75448/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2019 16:05:52

(29/11/2019) PETICAO - numero: 75447/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2019 16:05:52

(29/11/2019) PETICAO - 75448/2019 - 29/11/2019 - LUIS CARLOS BATISTA SÁ - Presta informações e requer providências.

(29/11/2019) PETICAO - 75447/2019 - 29/11/2019 - LUIS CARLOS BATISTA SÁ - Presta informações e requer providências.

(29/11/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 03/12/2019

(22/11/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 32, de 12/11/2019. DJE nº 255, divulgado em 21/11/2019

(20/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 253, divulgado em 19/11/2019

(19/11/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(19/11/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 12/11/2019

(18/11/2019) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 71617/2019:""(...) 2. Considerando a comprovação documental do compromisso assumido pelo defensor do acusado Aníbal Ferreira Gomes, defiro o pedido. 3. Inclua-se na pauta do dia 3.12.2019 o julgamento da presente ação penal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de novembro de 2019. "

(18/11/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 18/11/2019.

(18/11/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(13/11/2019) PETICAO - numero: 71617/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2019 14:07:14

(13/11/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 71617 Data: 13/11/2019 às 11:32:52

(12/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2211663/2019; origem: 12/11/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/11/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2211663/2211663, NO GABINETE DO MINISTRO RELATOR

(12/11/2019) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin, Relator, que negava provimento aos agravos regimentais, no que foi acompanhado pelo Ministro Celso de Mello, Revisor, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. Falaram, pelo agravante Luís Carlos Batista Sá, o Dr. Bruno Pires de Oliveira e, pelo agravante Aníbal Ferreira Gomes, o Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e o Dr. Manoel Aguimon Pereira Rocha. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 12.11.2019.

(12/11/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 19/11/2019

(08/11/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 12/11/2019

(29/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8067/2019; origem: 29/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 233, divulgado em 25/10/2019

(24/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8287/2019; origem: 24/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2019) DEFERIDO - "(...) 2. Considerando a comprovação documental do compromisso assumido pelo defensor do acusado Aníbal Ferreira Gomes, defiro o pedido. 3. Inclua-se na pauta do dia 12.11.2019 o julgamento da presente ação penal. Publique-se. Intime-se." Brasília, 24 de outubro de 2019.

(24/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 66621/2019

(24/10/2019) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - À PGR

(24/10/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VL 17

(23/10/2019) PETICAO - numero: 66621/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2019 17:43:40

(23/10/2019) PETICAO - 66621/2019 - 23/10/2019 - Aníbal Ferreira Gomes - Presta informações e requer providências.

(18/10/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 22/10/2019

(07/10/2019) EXPEDIDO A - Ofício 5464/2019 - MINISTRA CÁRMEN LÚCIA PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia do despacho. - Data da Remessa: 07/10/2019

(04/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 216, divulgado em 03/10/2019

(03/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7352/2019; origem: 03/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 215, divulgado em 02/10/2019

(03/10/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(03/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 60845/2019

(03/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 59398/2019

(03/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 59454/2019

(03/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 60445/2019

(03/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 17

(02/10/2019) PETICAO - numero: 60845/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2019 19:21:39

(02/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2187031/2019; origem: 02/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/10/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(02/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2842/2019; origem: 02/10/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 02/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2019) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 60445/2019.

(02/10/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação e 1 ofício. Despacho de 2/10/2019.

(02/10/2019) CIENCIA

(02/10/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(02/10/2019) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(02/10/2019) PETICAO - 60845/2019 - 02/10/2019 - N. 313214/2019/SFPOSTF/GABVPGR/JBBA, Ministério Público Federal, 1/10/2019 - Apresenta contrarrazões aos Agravos Regimentais.

(02/10/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2187031/2187031

(01/10/2019) PETICAO - numero: 60445/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2019 17:02:18

(01/10/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 60445 Data: 01/10/2019 às 18:02:24

(30/09/2019) DESPACHO - referente ao protocolados nºs 59454/2019 e 59398/2019.

(27/09/2019) PETICAO - numero: 59454/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/10/2019 14:07:08

(27/09/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 59454 Data: 27/09/2019 às 10:51:22

(26/09/2019) PETICAO - numero: 59398/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/10/2019 14:07:08

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2211/2019; origem: 26/09/2019, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 26/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7150/2019; origem: 26/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/09/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 59398 Data: 26/09/2019 às 21:10:52

(25/09/2019) PETICAO - numero: 58877/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2019 13:54:55

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7285/2019; origem: 25/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7122/2019; origem: 25/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2019, PROCESSOS SIGILOSOS

(25/09/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 58877 Data: 25/09/2019 às 13:54:54

(25/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 58459/2019

(25/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 58877/2019

(25/09/2019) DESPACHO - Em 25/9/2019.

(25/09/2019) VISTA A PGR

(24/09/2019) PETICAO - numero: 58459/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2019 17:24:33

(24/09/2019) PETICAO - 58459/2019 - 24/09/2019 - Luis Carlos Batista Sá - Manifesta interesse em produzir sustentação oral.

(23/09/2019) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Julgamento Presencial: AP-AgR-quinto. Incluído na Lista 171-2019.EF - Agendado para: 24/09/2019.

(23/09/2019) EXPEDIDO A - Ofício 5167/2019 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA PRESIDENTE DA 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - com cópia do despacho - Data da Remessa: 23/09/2019

(20/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7005/2019; origem: 20/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 204, divulgado em 19/09/2019

(20/09/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 24/09/2019

(20/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 57505/2019

(20/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 15 a 17

(19/09/2019) PETICAO - numero: 57505/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2019 19:03:48

(19/09/2019) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(19/09/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE OS VLS 15, 16 E 17

(19/09/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 57505 Data: 19/09/2019 às 19:03:47

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7042/2019; origem: 18/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6959/2019; origem: 18/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9405/2019; origem: 18/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 19/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2019) DESPACHO - À luz desse cenário, indico à Presidência da Segunda Turma o julgamento desses quintos agravos regimentais na mesma sessão designada para o julgamento de mérito, de modo que os recursos serão apresentados em mesa para apreciação em 24.9.2019. Nesse ínterim, faculto à Procuradoria-Geral da República apresentação de contrarrazões aos recursos. Comunique-se à Presidência da Turma. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de setembro de 2019.

(18/09/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/09/2019.

(17/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 56223/2019

(17/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 15 a 17

(16/09/2019) PETICAO - numero: 56223/2019; localização: GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN, data recebimento: 16/09/2019 19:35:07

(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6864/2019; origem: 16/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/09/2019) PETICAO - 56223/2019 - 16/09/2019 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Ag. Reg.

(13/09/2019) PETICAO - numero: 55680/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2019 13:20:23

(13/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6945/2019; origem: 13/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/09/2019) PETICAO - 55680/2019 - 13/09/2019 - Luis Carlos Batista Sá - Ag. Reg.

(13/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 52663/2019

(13/09/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 55680/2019

(13/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 15 a 17

(10/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 196, divulgado em 09/09/2019

(06/09/2019) INDEFERIDO - referente ao protocolado nº 52663/2019.

(03/09/2019) PETICAO - numero: 52663/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2019 18:29:01

(03/09/2019) PETICAO - 52663/2019 - 03/09/2019 - LUIS CARLOS BATISTA SÁ - Requer exclusão da pauta de julgamento.

(29/08/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 10/09/2019

(27/08/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6180/2019; origem: 26/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 185, divulgado em 23/08/2019

(26/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 15 a 17

(23/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6128/2019; origem: 23/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(23/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8139/2019; origem: 23/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 23/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 21/08/2019.

(23/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(23/08/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6030/2019; origem: 22/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 64/2019. DJE nº 183, divulgado em 21/08/2019

(22/08/2019) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 21/08/2019, da Procuradora-Geral da República, Referente. à Pauta n° 64/2019, DJE 22/08/2019.

(22/08/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - em 22/08/2019, do Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora-Geral da República, referente. à Pauta n° 64/2019, 2ª Turma, publicada no DJE nº 183, em 22/08/2019.

(21/08/2019) DESPACHO - Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes. Com a ciência às partes que aqui se determina para todos os fins, cumpre-se a finalidade do relatório nos julgamentos, consoante previsto no art. 131 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o que implica dispensa da leitura em sessão do respectivo relatório, salvo objeção que se verificar. Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento. Publique-se. Intime-se.

(20/08/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 20/08/2019 15:50:31 -

(14/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 176, divulgado em 13/08/2019

(12/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4618/2019; origem: 12/08/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 12/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5772/2019; origem: 12/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/08/2019) DESPACHO

(12/08/2019) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

(12/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS VLS 15, 16 E 17

(18/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4611/2019; origem: 18/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4550/2019; origem: 18/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/06/2019) DEFERIDO - em 17/06/2019

(18/06/2019) CONCLUSOS AO A REVISOR A - Somente Volumes 15 a 17

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4494/2019; origem: 17/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 15 a 17

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3645/2019; origem: 14/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 14/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2019) DESPACHO - em 12/06/2019

(12/06/2019) PETICAO - numero: 35221/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2019 08:50:20

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3579/2019; origem: 12/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 12/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4376/2019; origem: 12/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/06/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 35221 Data: 12/06/2019 às 08:50:19

(12/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 35221/2019

(12/06/2019) CONCLUSOS AO A REVISOR A - Somente Volumes 15 e 16

(14/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 323/2018; origem: 14/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/11/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/11/2018) CONCLUSOS AO A REVISOR A - apenas os volumes 15 e 16

(13/11/2018) PETICAO - numero: 75081/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/11/2018 14:49:47

(13/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7542/2018; origem: 13/11/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/11/2018) PETICAO - 75081/2018 - 13/11/2018 - A.F.G. - Requer juntada de substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(13/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 75081/2018

(13/11/2018) CERTIDAO - de retificação da autuação

(11/10/2018) CERTIDAO - Certidão de Apensamento

(21/09/2018) CERTIDAO - RESTITUIÇÃO DE BENS

(28/08/2018) PETICAO - numero: 56556/2018; localização: ATENDIMENTO JUDICIAL, data recebimento: 02/11/2018 16:47:12

(28/08/2018) PETICAO - 56556/2018 - 28/08/2018 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Requer expedição de certidão.

(21/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7164/2018; origem: 21/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7765/2018; origem: 21/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(21/08/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 20/08/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: indevido

(21/08/2018) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(20/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7737/2018; origem: 20/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 53848/2018

(20/08/2018) CERTIDAO - APENSAMENTO DA AC 4333

(20/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/08/2018) PETICAO - numero: 53848/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2018 19:12:56

(17/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1902149/2018; origem: 17/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7288/2018; origem: 17/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1902149/1902149

(17/08/2018) PETICAO - 53848/2018 - 17/08/2018 - Nº 1290/2018-LJ, PGR - Manifesta ciência da decisão.

(13/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 163, divulgado em 10/08/2018

(10/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7512/2018; origem: 10/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/08/2018) DEFERIDO

(09/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6768/2018; origem: 08/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7346/2018; origem: 06/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 15 e 16

(02/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4565/2018; origem: 02/08/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 49212/2018

(02/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - na SPOC/SEJ, do Gabinete do Ministro Revisor

(01/08/2018) PETICAO - numero: 49212/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2018 19:35:05

(01/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

(01/08/2018) PETICAO - 49212/2018 - 01/08/2018 - Nº 800/LJ/2018-REFD, PGR - Apresenta manifestação.

(29/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5855/2018; origem: 29/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6652/2018; origem: 29/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(29/06/2018) DESPACHO - Encaminhe-se os autos ao eminente Ministro Celso de Mello para fins de revisão.

(29/06/2018) JUNTADA - de relatório

(29/06/2018) CONCLUSOS AO A REVISOR A - apenas os 16 volumes

(11/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2356/2018; origem: 11/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4268/2018; origem: 11/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 19656/2018

(11/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas os volumes 15 e 16.

(09/04/2018) PETICAO - numero: 19656/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2018 17:21:25

(09/04/2018) PETICAO - 19656/2018 - 09/04/2018 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Requer juntada de documento e pede preferência.

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3169/2018; origem: 14/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VLS 15 E 16

(08/03/2018) PETICAO - numero: 11951/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2018 16:10:38

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2815/2018; origem: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1361/2018; origem: 08/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VLS 15 E 16

(08/03/2018) PETICAO - 11951/2018 - 08/03/2018 - LUIS CARLOS BATISTA SÁ - Apresenta alegações finais e manifesta interesse em produzir sustentação oral.

(08/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 11951/2018

(07/03/2018) PETICAO - numero: 11613/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2018 17:52:19

(07/03/2018) PETICAO - 11613/2018 - 07/03/2018 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Apresenta alegações finais.

(07/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 11613/2018

(21/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 20/02/2018

(19/02/2018) DETERMINADA A INTIMACAO - " Nos termos do art. 11 da Lei 8.038/1990, intime-se a defesa constituída dos acusados para oferecimento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, de alegações escritas. Publique-se. Intimem-se."

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 730/2018; origem: 16/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018

(14/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1510/2018; origem: 14/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 5351/2018

(14/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/02/2018) PETICAO - numero: 5351/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/02/2018 18:59:09

(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 536/2018; origem: 09/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/02/2018) DESPACHO - Em 08/02/2018.

(09/02/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 5351 Data: 09/02/2018 às 17:23:05

(07/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1240/2018; origem: 07/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume 15.

(07/02/2018) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(06/02/2018) PETICAO - numero: 3954/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2018 13:40:50

(06/02/2018) PETICAO - numero: 3977/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2018 14:48:54

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1792959/2018; origem: 06/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 720/2018; origem: 06/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2018) PETICAO - 3954/2018 - 06/02/2018 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Requer juntada de documentos e presta informações.

(06/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1792959/1792959

(06/02/2018) PETICAO - 3977/2018 - 06/02/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta alegações finais.

(06/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 3954/2018

(06/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 3977/2018

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22467/2017; origem: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71763/2017

(30/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71642/2017

(27/11/2017) PETICAO - numero: 71642/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2017 18:51:01

(27/11/2017) PETICAO - numero: 71763/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2017 18:51:01

(21/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69966/2017

(20/11/2017) PETICAO - numero: 69966/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2017 19:00:50

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20433/2017; origem: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/10/2017) PETICAO - numero: 58491/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/10/2017 11:12:39

(05/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58491/2017

(04/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58052/2017

(03/10/2017) PETICAO - numero: 58052/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2017 19:13:43

(02/10/2017) PETICAO - numero: 57442/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2017 15:45:27

(02/10/2017) DESPACHO - Proferido em audiência: "Considerando a não realização dos interrogatórios designados para a data de hoje em razão da não localização dos acusados, bem como o recebimento do agravo regimental interposto por Luís Carlos Batista Sá, pelo e. Ministro Relator, expressamente sem efeito suspensivo (fls. 2.931-2.932), fica designado o dia 13 de outubro de 2017, nas dependências do Supremo Tribunal Federal (Anexo II-A, 2º andar, sala C-224), para interrogatório, às 15h00. Expeçam-se, com urgência, os mandados de intimação nos endereços declinados até essa oportunidade não alterados. Caso verificada, pelo Oficial de Justiça, a hipótese do art. 362 do CPP, autorizo desde logo cientificação por hora certa, a fim de não frustrar a realização do ato ora aprazado. Presentes intimados".

(02/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57442/2017

(29/09/2017) PETICAO - numero: 57167/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2017 15:45:28

(29/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56902/2017

(28/09/2017) PETICAO - numero: 56902/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/09/2017 12:16:30

(26/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 55680/2017

(25/09/2017) PETICAO - numero: 55680/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2017 18:13:42

(25/09/2017) DETERMINADO O INTERROGATORIO - para o dia 2/10/2017, às 15:00h.

(15/09/2017) PETICAO - numero: 53395/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2017 17:00:59

(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53395/2017

(13/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51614/2017

(12/09/2017) PETICAO - numero: 52222/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:17

(08/09/2017) PETICAO - numero: 51614/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2017 17:41:37

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16578/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/09/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 31/08/2017 - Vista à PGR Justificativa: INCORRETO.

(30/08/2017) PETICAO - numero: 49025/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48163/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48164/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46317/2017

(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46204/2017

(21/08/2017) PETICAO - numero: 46204/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2017 15:38:37

(21/08/2017) PETICAO - numero: 46317/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2017 17:55:46

(18/08/2017) PETICAO - numero: 45841/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2017 16:11:04

(18/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45592/2017

(18/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45841/2017

(17/08/2017) PETICAO - numero: 45592/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2017 14:17:56

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15211/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/08/2017) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - para os dias 21/8/2017, às 15h e 22/9/2017, às 9h.

(26/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40364/2017

(26/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40381/2017

(25/07/2017) PETICAO - numero: 40381/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/07/2017 18:44:16

(25/07/2017) PETICAO - numero: 40364/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/07/2017 18:49:51

(21/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14217/2017; origem: 21/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39294/2017

(14/07/2017) PETICAO - numero: 39294/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/07/2017 17:55:12

(12/07/2017) PETICAO - numero: 38952/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/07/2017 17:08:44

(12/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38952/2017

(07/07/2017) PETICAO - numero: 38388/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/07/2017 15:42:52

(07/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38388/2017

(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13723/2017; origem: 03/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/06/2017) PETICAO - numero: 36955/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2017 16:03:11

(29/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30023/2017

(29/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 29947/2017

(29/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33042/2017

(29/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36955/2017

(13/06/2017) PETICAO - numero: 33042/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/06/2017 17:19:07

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/06/2017) PETICAO - numero: 29947/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/06/2017 15:23:16

(01/06/2017) PETICAO - numero: 30023/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2017 19:22:00

(31/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 28707/2017

(30/05/2017) PETICAO - numero: 28707/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/05/2017 17:59:51

(30/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27197/2017

(26/05/2017) PETICAO - numero: 27197/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/05/2017 11:36:25

(26/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26973/2017

(25/05/2017) PETICAO - numero: 26973/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2017 19:00:55

(24/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26302/2017

(23/05/2017) PETICAO - numero: 26302/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2017 18:37:34

(23/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25444/2017

(23/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25574/2017

(23/05/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/05/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Indevido

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25444/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2017 18:54:35

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25574/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2017 18:54:29

(15/05/2017) PETICAO - numero: 24243/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:12

(12/05/2017) PETICAO - numero: 23692/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2017 12:27:12

(12/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23577/2017

(12/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23692/2017

(11/05/2017) PETICAO - numero: 23577/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2017 18:10:35

(10/05/2017) PETICAO - numero: 23108/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2017 16:39:13

(10/05/2017) PETICAO - numero: 23114/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2017 14:35:42

(10/05/2017) PETICAO - numero: 23221/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2017 16:50:29

(10/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23108/2017

(10/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23114/2017

(10/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23221/2017

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10190/2017; origem: 09/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22488/2017

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22410/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2017 15:00:24

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22409/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2017 15:00:24

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22488/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2017 17:31:36

(08/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22252/2017

(08/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22410/2017

(08/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22409/2017

(05/05/2017) PETICAO - numero: 22252/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2017 19:21:39

(05/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21726/2017

(04/05/2017) PETICAO - numero: 21574/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2017 14:14:33

(04/05/2017) PETICAO - numero: 21618/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2017 15:28:25

(04/05/2017) PETICAO - numero: 21726/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2017 17:12:47

(04/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21618/2017

(04/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21574/2017

(02/05/2017) PETICAO - numero: 20996/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/05/2017 16:16:57

(02/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20470/2017

(02/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20542/2017

(02/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20698/2017

(02/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20996/2017

(28/04/2017) PETICAO - numero: 20698/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/05/2017 10:52:44

(27/04/2017) PETICAO - numero: 20379/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2017 15:13:34

(27/04/2017) PETICAO - numero: 20445/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2017 16:51:53

(27/04/2017) PETICAO - numero: 20470/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2017 17:52:56

(27/04/2017) PETICAO - numero: 20542/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2017 17:52:56

(27/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20209/2017

(27/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20379/2017

(27/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20445/2017

(26/04/2017) PETICAO - numero: 20209/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2017 18:58:50

(26/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20018/2017

(25/04/2017) PETICAO - numero: 20018/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/04/2017 18:58:09

(25/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19235/2017

(20/04/2017) PETICAO - numero: 19235/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/04/2017 16:46:24

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8501/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18924/2017

(19/04/2017) PETICAO - numero: 18924/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2017 16:27:49

(19/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17516/2017

(19/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17517/2017

(19/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17649/2017

(19/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18773/2017

(18/04/2017) PETICAO - numero: 18773/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2017 19:10:30

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18177/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2017 14:12:43

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18329/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2017 14:12:43

(17/04/2017) PETICAO - 18329/2017 - 17/04/2017 - Luis Carlos Batista Sá - Ag.Reg.

(11/04/2017) PETICAO - numero: 17516/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2017 11:46:08

(11/04/2017) PETICAO - numero: 17517/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2017 11:46:18

(11/04/2017) PETICAO - numero: 17649/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2017 11:45:46

(10/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7745/2017; origem: 10/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12528/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 14:52:35

(20/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 12528/2017

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 11677/2017

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 10625/2017

(15/03/2017) PETICAO - numero: 11677/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2017 16:22:40

(10/03/2017) PETICAO - numero: 10625/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2017 15:10:06

(17/02/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 3984. Justificativa legal: RISTF, art. 74

(10/03/2017) PETICAO - numero: 10625/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/03/2017 15:10:06

(15/03/2017) PETICAO - numero: 11677/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/03/2017 16:22:40

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12528/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/03/2017 14:52:35

(11/04/2017) PETICAO - numero: 17516/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 11:46:08

(11/04/2017) PETICAO - numero: 17517/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 11:46:18

(11/04/2017) PETICAO - numero: 17649/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 11:45:46

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18177/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 14:12:43

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18329/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 14:12:43

(18/04/2017) PETICAO - numero: 18773/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 19:10:30

(19/04/2017) PETICAO - numero: 18924/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/04/2017 16:27:49

(20/04/2017) PETICAO - numero: 19235/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/04/2017 16:46:24

(25/04/2017) PETICAO - numero: 20018/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/04/2017 18:58:09

(26/04/2017) PETICAO - numero: 20209/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/04/2017 18:58:50

(27/04/2017) PETICAO - numero: 20379/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/04/2017 15:13:34

(27/04/2017) PETICAO - numero: 20445/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/04/2017 16:51:53

(27/04/2017) PETICAO - numero: 20470/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/04/2017 17:52:56

(27/04/2017) PETICAO - numero: 20542/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/04/2017 17:52:56

(28/04/2017) PETICAO - numero: 20698/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/05/2017 10:52:44

(02/05/2017) PETICAO - numero: 20996/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/05/2017 16:16:57

(04/05/2017) PETICAO - numero: 21574/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/05/2017 14:14:33

(04/05/2017) PETICAO - numero: 21618/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/05/2017 15:28:25

(04/05/2017) PETICAO - numero: 21726/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/05/2017 17:12:47

(05/05/2017) PETICAO - numero: 22252/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/05/2017 19:21:39

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22409/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/05/2017 15:00:24

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22410/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/05/2017 15:00:24

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22488/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/05/2017 17:31:36

(10/05/2017) PETICAO - numero: 23108/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/05/2017 16:39:13

(10/05/2017) PETICAO - numero: 23114/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/05/2017 14:35:42

(10/05/2017) PETICAO - numero: 23221/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/05/2017 16:50:29

(11/05/2017) PETICAO - numero: 23577/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/05/2017 18:10:35

(12/05/2017) PETICAO - numero: 23692/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/05/2017 12:27:12

(15/05/2017) PETICAO - numero: 24243/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/05/2017 19:00:10

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25444/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2017 18:54:35

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25574/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2017 18:54:29

(23/05/2017) PETICAO - numero: 26302/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/05/2017 18:37:34

(25/05/2017) PETICAO - numero: 26973/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/05/2017 19:00:55

(26/05/2017) PETICAO - numero: 27197/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/05/2017 11:36:25

(30/05/2017) PETICAO - numero: 28707/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/05/2017 17:59:51

(01/06/2017) PETICAO - numero: 29947/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/06/2017 15:23:16

(01/06/2017) PETICAO - numero: 30023/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/06/2017 19:22:00

(13/06/2017) PETICAO - numero: 33042/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/06/2017 17:19:07

(29/06/2017) PETICAO - numero: 36955/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2017 16:03:11

(07/07/2017) PETICAO - numero: 38388/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/07/2017 15:42:52

(12/07/2017) PETICAO - numero: 38952/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/07/2017 17:08:44

(14/07/2017) PETICAO - numero: 39294/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/07/2017 17:55:12

(25/07/2017) PETICAO - numero: 40381/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/07/2017 18:44:16

(25/07/2017) PETICAO - numero: 40364/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/07/2017 18:49:51

(17/08/2017) PETICAO - numero: 45592/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/08/2017 14:17:56

(18/08/2017) PETICAO - numero: 45841/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/08/2017 16:11:04

(21/08/2017) PETICAO - numero: 46204/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/08/2017 15:38:37

(21/08/2017) PETICAO - numero: 46317/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/08/2017 17:55:46

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48163/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/08/2017 17:09:37

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48164/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/08/2017 17:09:38

(30/08/2017) PETICAO - numero: 49025/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/08/2017 15:10:11

(08/09/2017) PETICAO - numero: 51614/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/09/2017 17:41:37

(12/09/2017) PETICAO - numero: 52222/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/09/2017 16:06:54

(15/09/2017) PETICAO - numero: 53395/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/09/2017 17:00:59

(25/09/2017) PETICAO - numero: 55680/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/09/2017 18:13:42

(28/09/2017) PETICAO - numero: 56902/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/09/2017 12:16:30

(29/09/2017) PETICAO - numero: 57167/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/10/2017 15:45:28

(02/10/2017) PETICAO - numero: 57442/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/10/2017 15:45:27

(03/10/2017) PETICAO - numero: 58052/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/10/2017 19:13:43

(05/10/2017) PETICAO - numero: 58491/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/10/2017 11:12:39

(20/11/2017) PETICAO - numero: 69966/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/11/2017 19:00:50

(27/11/2017) PETICAO - numero: 71642/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/11/2017 18:51:01

(27/11/2017) PETICAO - numero: 71763/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/11/2017 18:51:01

(17/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1581/2017; origem: 17/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1611/2017; origem: 20/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 689/2017; origem: 21/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3134/2017; origem: 21/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/02/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 950/2017; origem: 22/02/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4434/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(15/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 344/2017; origem: 15/03/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 16/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5336/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1940/2017; origem: 06/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7355/2017; origem: 06/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2341/2017; origem: 07/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7745/2017; origem: 10/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1649614/2017; origem: 18/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4570/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8382/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2193/2017; origem: 20/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8501/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1652509/2017; origem: 25/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2270/2017; origem: 25/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8843/2017; origem: 25/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2835/2017; origem: 25/04/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9088/2017; origem: 27/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2318/2017; origem: 27/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9168/2017; origem: 27/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2359/2017; origem: 02/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9993/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2574/2017; origem: 09/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10137/2017; origem: 09/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3365/2017; origem: 09/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10190/2017; origem: 09/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1661136/2017; origem: 10/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5746/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10303/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2695/2017; origem: 12/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10497/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2734/2017; origem: 16/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10688/2017; origem: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2845/2017; origem: 22/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11122/2017; origem: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2905/2017; origem: 23/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11257/2017; origem: 24/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3030/2017; origem: 25/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11377/2017; origem: 26/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3094/2017; origem: 30/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1688850/2017; origem: 29/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8193/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13593/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4188/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13626/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5337/2017; origem: 03/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13723/2017; origem: 03/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1692843/2017; origem: 07/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8462/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14008/2017; origem: 12/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4423/2017; origem: 14/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14105/2017; origem: 17/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4430/2017; origem: 21/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14217/2017; origem: 21/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1698331/2017; origem: 25/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8861/2017; origem: 25/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14314/2017; origem: 26/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4826/2017; origem: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15112/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6292/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15211/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1710054/2017; origem: 18/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9803/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15541/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5070/2017; origem: 21/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15881/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5291/2017; origem: 28/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16291/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5895/2017; origem: 05/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16413/2017; origem: 05/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7297/2017; origem: 05/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16578/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1725218/2017; origem: 12/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10797/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17137/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6252/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17152/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6565/2017; origem: 25/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17704/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8073/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17784/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 28/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17983/2017; origem: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6923/2017; origem: 02/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18101/2017; origem: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8402/2017; origem: 03/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18700/2017; origem: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7293/2017; origem: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19070/2017; origem: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2017, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(09/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 34/2017; origem: 09/11/2017, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 09/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20433/2017; origem: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1763513/2017; origem: 20/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13384/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20973/2017; origem: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8476/2017; origem: 21/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21630/2017; origem: 01/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8979/2017; origem: 05/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/12/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2237/2017; origem: 06/12/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21918/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9300/2017; origem: 15/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22467/2017; origem: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/02/2017) PROTOCOLADO

(17/02/2017) AUTUADO

(20/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 1611/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(21/02/2017) DETERMINADA A CITACAO - em 20/2/2017.

(22/02/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 mandados de citação. Despacho de 20/2/2017.

(22/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - SEJ

(23/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 22/02/2017

(23/02/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - SEJ

(10/03/2017) PETICAO - 10625/2017 - 10/03/2017 - LUIS CARLOS BATISTA SÁ - Apresenta defesa prévia.

(15/03/2017) PETICAO - 11677/2017 - 15/03/2017 - Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - Presta informações e requer providências.

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 11677/2017.11677/2017

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 10625/2017.10625/2017

(17/03/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE CITAÇÃO, DO SR. ANÍBAL FERREIRA GOMES, CIENTE EM 14/03/2017

(20/03/2017) PETICAO - 12528/2017 - 20/03/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Apresenta Defesa Prévia.

(20/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 12528/2017.12528/2017

(20/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 09 volumes e 08 apensos.

(06/04/2017) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - oitiva de testemunhas de acusação.

(07/04/2017) CERTIDAO - De elaboração de 7 cartas de ordem via fax e 8 mandados de intimação. Decisão de 6/4/2017

(07/04/2017) CIENCIA

(07/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - FAX

(07/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(10/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 73, divulgado em 07/04/2017

(10/04/2017) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM - FAX

(10/04/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VOLUME 9.

(10/04/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(11/04/2017) PETICAO - 17516/2017 - 11/04/2017 - (Malote Digital) Tribunal Regional Federal da 4ª Região - informa distribuição da Carta de Ordem n. 839/2017

(11/04/2017) PETICAO - 17517/2017 - 11/04/2017 - (Malote Digital) Juiz Federal Substituto da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás - comunica distribuição da Carta de Ordem n. 848/2017 e presta esclarecimentos.

(11/04/2017) PETICAO - 17649/2017 - 11/04/2017 - (Malote Digital) Juiz Federal da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo - encaminha cópia de despacho.

(17/04/2017) PETICAO - 18177/2017 - 17/04/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - AG.REG.

(17/04/2017) PETICAO - 18329/2017 - 17/04/2017 - Luis Carlos Batista Sá - Ag.Reg.

(18/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1649614/1649614

(18/04/2017) PETICAO - 18773/2017 - 18/04/2017 - nº 89806/2017 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Manifesta ciência e Requer juntada de documentos.

(19/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17516/2017.17516/2017

(19/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17517/2017.17517/2017

(19/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17649/2017.17649/2017

(19/04/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 18329/2017

(19/04/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 18177/2017

(19/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18773/2017.18773/2017

(19/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os volumes 09 e 10.

(19/04/2017) PETICAO - 18924/2017 - 19/04/2017 - (Malote Digital)Ofício nº 710004032756, SJRS - 7ª Vara Federal de Porto Alegre - Presta informações.

(20/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18924/2017.18924/2017

(20/04/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(20/04/2017) VISTA A PGR - Somente os volumes 09 e 10.

(20/04/2017) PETICAO - 19235/2017 - 20/04/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Requer a juntada de documentos e requer providências.

(20/04/2017) CIENCIA

(25/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 24/04/2017

(25/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1652509/1652509

(25/04/2017) JUNTADA - de Parecer da PGR

(25/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - completo

(25/04/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 19235/2017.

(25/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19235/2017.19235/2017

(25/04/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 7 ofícios. Decisão de 25/04/2017.

(25/04/2017) PETICAO - 20018/2017 - 25/04/2017 - Aníbal Ferreira Gomes - Requer providências.

(25/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(26/04/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - cinco MI de intimação de testemunhas

(26/04/2017) JUNTADA DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO - de uma testemunha

(26/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20018/2017.20018/2017

(26/04/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - de dois MI de intimação de testemunhas

(26/04/2017) PETICAO - 20209/2017 - 26/04/2017 - Aníbal Ferreira Gomes - Presta informação.

(26/04/2017) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(27/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 87, divulgado em 26/04/2017

(27/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20209/2017.20209/2017

(27/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/04/2017) PETICAO - 20379/2017 - 27/04/2017 - Parecer nº 97728/2017 GTLJ/PGR, PGR, 26/4/2017 - Manifesta-se favoravelmente ao requerimento da Petrobras de ingresso no feito.

(27/04/2017) PETICAO - 20445/2017 - 27/04/2017 - Ofício nº 182/2017-CP03, 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande/MS, 24/4/2017 - presta informações.

(27/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20379/2017.20379/2017

(27/04/2017) DEFERIDO - (...) o ingresso da Petróleo Brasileiro S/A como assistente de acusação (...)

(27/04/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 20470 Data: 27/04/2017 às 16:24:09

(27/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20445/2017.20445/2017

(27/04/2017) PETICAO - 20542/2017 - 27/04/2017 - (Malote Digital) Ofício n.364/2017/SEPOD/2ª Vara/JF/MA, SJMA-2ª Vara Criminal, 26/4/2017 - Presta informações.

(28/04/2017) PETICAO - 20698/2017 - 28/04/2017 - (Malote Digital) Juízo da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo - encaminha cópia de despacho.

(02/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 89, divulgado em 28/04/2017

(02/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20470/2017.20470/2017

(02/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20542/2017.20542/2017

(02/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20698/2017.20698/2017

(02/05/2017) PETICAO - 20996/2017 - 02/05/2017 - (Malote Digital) Ofício n.377/2017/SEPOD/2ª Vara/JF/MA, SJMA-2ª Vara, 28/4/2017 - Presta informações.

(02/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20996/2017.20996/2017

(04/05/2017) PETICAO - 21574/2017 - 04/05/2017 - Ofício nº 129/2017 - GPF - Juiz Federal Diretor da Justiça Federal no Ceará - Presta informações.

(04/05/2017) PETICAO - 21618/2017 - 04/05/2017 - (Malote Digital) Ofício n-°: 129/2017 - GDF, SJCE - Secretaria Diretoria do Foro - Presta informações.

(04/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21618/2017.21618/2017

(04/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21574/2017.21574/2017

(04/05/2017) PETICAO - 21726/2017 - 04/05/2017 - (Malote Digital) SJRJ - 09ª Vara Federal Criminal - Encaminha documento.

(05/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21726/2017.21726/2017

(05/05/2017) PETICAO - 22252/2017 - 05/05/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Requer juntada de documentos.

(08/05/2017) PETICAO - 22410/2017 - 08/05/2017 - LUIS CARLOS BATISTA SÁ - Presta informações e requer providências.

(08/05/2017) PETICAO - 22409/2017 - 08/05/2017 - LUIS CARLOS BATISTA SÁ - Presta informações e requer providências.

(08/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22252/2017.22252/2017

(08/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22410/2017.22410/2017

(08/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22409/2017.22409/2017

(08/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume 10.

(08/05/2017) PETICAO - 22488/2017 - 08/05/2017 - 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS - encaminha Termo de Assentada e Termo de Qualificação da Testemunha.

(09/05/2017) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - referente aos agravos regimentais.

(09/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22488/2017.22488/2017

(09/05/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 9/5/2017.

(09/05/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - somente volume 10.

(09/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(10/05/2017) PETICAO - 23108/2017 - 10/05/2017 - Documento.

(10/05/2017) PETICAO - 23114/2017 - 10/05/2017 - (Malote Digital) SJRJ - 09ª Vara Federal Criminal - Presta informações.

(10/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1661136/1661136

(10/05/2017) PETICAO - 23221/2017 - 10/05/2017 - Procurador-Geral da República, em exercício - declara-se ciente de despacho e reitera informação.

(10/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23108/2017.23108/2017

(10/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23114/2017.23114/2017

(10/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23221/2017.23221/2017

(11/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 98, divulgado em 10/05/2017

(11/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9112/2017 - 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Decisão e do Mandado de Intimação - URGENTE - JS734451122BR - Data da Remessa: 11/05/2017

(11/05/2017) PETICAO - 23577/2017 - 11/05/2017 - (Malote Digital) OFÍCIO Nº 710004166336, SJRS - 7ª Vara Federal de Porto Alegre - Presta informações.

(12/05/2017) PETICAO - 23692/2017 - 12/05/2017 - 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande/MS - Encaminha Carta de Ordem.

(12/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23577/2017.23577/2017

(12/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23692/2017.23692/2017

(12/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/05/2017) PETICAO - 24243/2017 - 15/05/2017 - 10ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - encaminha a Carta de Ordem n. 0004264-29.2017.403.6181 (1 volume).

(16/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 24243/2017

(16/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os volumes 10 e 11.

(19/05/2017) PETICAO - 25444/2017 - 19/05/2017 - (Malote Digital) SJRJ - 09ª Vara Federal Criminal - Devolução de Carta de Ordem

(19/05/2017) PETICAO - 25574/2017 - 19/05/2017 - (Malote Digital) SJRJ - 09ª Vara Federal Criminal - Devolução de Carta de Ordem.

(23/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25444/2017.25444/2017

(23/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25574/2017.25574/2017

(23/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/05/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/05/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Indevido

(23/05/2017) PETICAO - 26302/2017 - 23/05/2017 - Documentos

(24/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26302/2017.26302/2017

(25/05/2017) PETICAO - 26973/2017 - 25/05/2017 - 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás - encaminha uma mídia.

(25/05/2017) DESPACHO

(25/05/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/05/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 25/05/2017 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro

(26/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 26973/2017.26973/2017

(26/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/05/2017) PETICAO - Informações - Petição: 27197 Data: 26/05/2017 às 15:02:35

(30/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 113, divulgado em 29/05/2017

(30/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27197/2017.27197/2017

(30/05/2017) VISTA A PGR

(30/05/2017) PETICAO - 28707/2017 - 30/05/2017 - OFÍCIO n. 409/2017/SEPOD/2ª VARA/JF/MA, 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, 9/5/2017 - devolve a Carta de Ordem Penal n. 13911-76.2017.4.01.3700 (1 volume).

(31/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 28707/2017.28707/2017

(31/05/2017) VISTA A PGR

(01/06/2017) PETICAO - 29947/2017 - 01/06/2017 - Seção Judiciária do Estado do Ceará - encaminha cópia de documentos.

(01/06/2017) PETICAO - 30023/2017 - 01/06/2017 - Décima Primeira Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, 23/5/2017 - Encaminha a Carta de Ordem Penal de n° 117848620174013500.

(06/06/2017) DESPACHO - referente protocolado nº 30023/2017.

(13/06/2017) PETICAO - 33042/2017 - 13/06/2017 - Ofício nº 166/2017 - GDF - Juiz Federal da Justiça Federal no Ceará - Encaminha documentos.

(29/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1688850/1688850

(29/06/2017) PETICAO - 36955/2017 - 29/06/2017 - Procurador-Geral da República - presta informações.

(29/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30023/2017.30023/2017

(29/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 29947/2017.29947/2017

(29/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33042/2017.33042/2017

(29/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36955/2017.36955/2017

(29/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 12 volumes e 08 apensos.

(30/06/2017) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - dia 19/7/2017, às 14 horas. Oitiva de testemunhas de acusação.

(03/07/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 mandados de intimação e 1 ofício. Decisão de 30/06/2017.

(03/07/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com volumes 11 e 12.

(03/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

(03/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(03/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(04/07/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

(04/07/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(05/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 14402/2017 - PRESIDENTE DA OAB/DF ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS827587136BR - Data da Remessa: 05/07/2017

(07/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1692843/1692843

(07/07/2017) PETICAO - 38388/2017 - 07/07/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho.

(07/07/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - ADV GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO.

(07/07/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - ADV BRUNO PIRES DE OLIVEIRA.

(07/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38388/2017.38388/2017

(10/07/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado expedido para testemunha Elizabeth Siqueira. Ciente em 06 julho de 2017.

(12/07/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 14402/2017

(12/07/2017) PETICAO - Informações - Petição: 38952 Data: 12/07/2017 às 15:33:52

(12/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38952/2017.38952/2017

(12/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com volumes 11 e 12.

(14/07/2017) PETICAO - 39294/2017 - 14/07/2017 - Ofício n. 482/2017-SAP, Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Presta informações em atenção ao ofício nº 14402/2017.

(17/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39294/2017.39294/2017

(17/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/07/2017) AUDIENCIA REALIZADA - EM 19/7/2017.

(20/07/2017) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - EM 31/7/2017.

(20/07/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de intimação.

(20/07/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

(21/07/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

(25/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1698331/1698331

(25/07/2017) PETICAO - 40381/2017 - 25/07/2017 - LUIS CARLOS BATISTA SÁ - Presta informações.

(25/07/2017) PETICAO - 40364/2017 - 25/07/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.

(26/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40364/2017.40364/2017

(26/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40381/2017.40381/2017

(26/07/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - TESTEMUNHA ELIZABETH SIQUEIRA.

(26/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(09/08/2017) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - para os dias 21/8/2017, às 15h e 22/9/2017, às 9h.

(09/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios e 2 cartas de ordem. Decisão de 09/08/2017.

(10/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 12 volumes.

(10/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - FAX

(10/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(10/08/2017) CIENCIA

(10/08/2017) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM - FAX

(14/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 10/08/2017

(15/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16996/2017 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - Com cópia da Decisão e das Petições/STF n° 32164/2016, 10625/2017 e 12528/2017 - JS877239519BR - Data da Remessa: 15/08/2017

(15/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16995/2017 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Decisão e das Petições/STF n° 32164/2016, 10625/2017 e 12528/2017 - JS877239522BR - Data da Remessa: 15/08/2017

(17/08/2017) PETICAO - 45592/2017 - 17/08/2017 - Decisão do Juízo Federal da 9ª Vara Criminal da Seção Judiciaria do Rio de Janeiro.

(18/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1710054/1710054

(18/08/2017) PETICAO - 45841/2017 - 18/08/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e presta informações.

(18/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45592/2017.45592/2017

(18/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45841/2017.45841/2017

(18/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/08/2017) PETICAO - 46204/2017 - 21/08/2017 - LUIS CARLOS BATISTA SÁ - Ag.Reg.

(21/08/2017) PETICAO - 46317/2017 - 21/08/2017 - (Malote Digital) Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará - presta informações.

(22/08/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 46204/2017

(22/08/2017) DETERMINADA A INTIMACAO - 21/08/2017

(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46317/2017.46317/2017

(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46204/2017.46204/2017

(22/08/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/08/2017 - Juntada a petição nº Justificativa: indevido

(22/08/2017) JUNTADA - Mídia referente à testemunha: Adriana Soares

(23/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017

(24/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/08/2017) JUNTADA DE AR

(28/08/2017) DESPACHO - em 25/8/2017

(28/08/2017) PETICAO - 48163/2017 - 28/08/2017 - Luis Carlos Batista Sá - Apresenta manifestação e requer providências.

(28/08/2017) PETICAO - 48164/2017 - 28/08/2017 - Aníbal Ferreira Gomes - Apresenta manifestação e requer providências.

(30/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017

(30/08/2017) PETICAO - 49025/2017 - 30/08/2017 - (Malote Digital) Juízo da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - devolve a carta de ordem.

(31/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48163/2017

(31/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48164/2017

(31/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49025/2017

(31/08/2017) VISTA A PGR - INCORRETO.

(01/09/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 31/08/2017 - Vista à PGR Justificativa: INCORRETO.

(01/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/09/2017) INDEFERIDO - (...) o pedido da defesa para intimação da Petrobras S/A (...)

(05/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem. Decisão de 04/09/2017.

(05/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - FAX

(05/09/2017) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM - FAX

(08/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 203, divulgado em 06/09/2017

(08/09/2017) VISTA A PGR

(08/09/2017) PETICAO - 51614/2017 - 08/09/2017 - Malote Digital - 9ª Vara Federal Criminal/RJ - Encaminha documentos.

(12/09/2017) PETICAO - 52222/2017 - 12/09/2017 - nº 233047/2017 - GTLJ/PGR- Ministério Publico Federal - Manifesta ciência.

(12/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1725218/1725218

(13/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51614/2017.51614/2017

(13/09/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 16995/2017. Ciente em 17/08/2017.

(15/09/2017) PETICAO - 53395/2017 - 15/09/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Presta informações e requer providências.

(15/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53395/2017.53395/2017

(15/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - volumes 12 e 13.

(25/09/2017) DETERMINADO O INTERROGATORIO - para o dia 2/10/2017, às 15:00h.

(25/09/2017) PETICAO - 55680/2017 - 25/09/2017 - (Malote Digital) Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará - Encaminha a Carta de Ordem nº 0810475-57.2017.4.05.8100.

(26/09/2017) CERTIDAO - De elaboração de 2 mandados de intimação. Decisão de 25/9/2017

(26/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 55680/2017.55680/2017

(26/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 25.9.2017

(26/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(26/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

(27/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 219, divulgado em 26/09/2017

(27/09/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(27/09/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

(28/09/2017) PETICAO - 56902/2017 - 28/09/2017 - (Malote Digital) Juízo da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - devolve a carta de ordem.

(29/09/2017) JUNTADA DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO - Réu Aníbal Ferreira Gomes

(29/09/2017) JUNTADA DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO - Réu Luis Carlos Batista Sá

(29/09/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(29/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56902/2017.56902/2017

(29/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/09/2017) PETICAO - 57167/2017 - 29/09/2017 - LUIS CARLOS BATISTA SÁ - Ag.Reg.

(02/10/2017) DESPACHO - 1. A Secretaria Judiciária certifica a frustração das diligências de intimação dos corréus Aníbal Ferreira Gomes e Luís Carlos Batista Sá, por não estarem em Brasília (fls. 3.031 e 3.033). 2. Vieram os autos conclusos em 29.10.2017 (fl. 3.058). 3. Embora tenham sido os defensores devidamente intimados pela publicação em 27.9.2017, não está documentalmente comprovada a impossibilidade de comparecimento dos acusados, tampouco esclarecida com precisão a data de retorno a esta Capital Federal. 4. Considerando a ausência de tempo hábil para comunicar o cancelamento do ato à Procuradoria-Geral da República e à assistente de acusação, aguarde-se eventual comparecimento espontâneo dos réus na data aprazada.

(02/10/2017) PETICAO - 57442/2017 - 02/10/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Requer providências.

(02/10/2017) DESPACHO - Proferido em audiência: “Considerando a não realização dos interrogatórios designados para a data de hoje em razão da não localização dos acusados, bem como o recebimento do agravo regimental interposto por Luís Carlos Batista Sá, pelo e. Ministro Relator, expressamente sem efeito suspensivo (fls. 2.931-2.932), fica designado o dia 13 de outubro de 2017, nas dependências do Supremo Tribunal Federal (Anexo II-A, 2º andar, sala C-224), para interrogatório, às 15h00. Expeçam-se, com urgência, os mandados de intimação nos endereços declinados até essa oportunidade não alterados. Caso verificada, pelo Oficial de Justiça, a hipótese do art. 362 do CPP, autorizo desde logo cientificação por hora certa, a fim de não frustrar a realização do ato ora aprazado. Presentes intimados”.

(02/10/2017) AUDIENCIA REALIZADA

(02/10/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 57167/2017

(02/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57442/2017.57442/2017

(02/10/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.

(02/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(02/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(03/10/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(03/10/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(03/10/2017) PETICAO - 58052/2017 - 03/10/2017 - Nona Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - encaminha documentos.

(04/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 227, divulgado em 03/10/2017

(04/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58052/2017.58052/2017

(04/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(05/10/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 58491 Data: 05/10/2017 às 10:48:52

(05/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(05/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58491/2017.58491/2017

(11/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/10/2017) AUDIENCIA REALIZADA - em 13/10/2017.

(18/10/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 17/10/2017.

(20/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 239, divulgado em 19/10/2017

(24/10/2017) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 24/10/2017 14:04:07 - AP-AgR-terceiro

(07/11/2017) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, com os fundamentos que os Ministros expuseram, acompanhando o Relator na conclusão. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2a Turma, 7.11.2017.

(09/11/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(09/11/2017) JUNTADA - de transcrições.

(10/11/2017) DETERMINADA A INTIMACAO

(10/11/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 15 volumes e 8 apensos.

(13/11/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 3, de 07/11/2017. DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017

(14/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 258, divulgado em 13/11/2017

(20/11/2017) PETICAO - 69966/2017 - 20/11/2017 - Procuradora-Geral da República - requer providência.

(20/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1763513/1763513

(21/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69966/2017.69966/2017

(21/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/11/2017) PREJUDICADO - referente ao 4º agravo regimental.

(24/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 266, divulgado em 23/11/2017

(27/11/2017) PETICAO - 71642/2017 - 27/11/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Requer providências.

(27/11/2017) PETICAO - 71763/2017 - 27/11/2017 - Luiz Carlos Batista de Sá - Requer providências.

(30/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71763/2017.71763/2017

(30/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71642/2017.71642/2017

(01/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/12/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/12/2017 - ATA Nº 187/2017. DJE nº 282, divulgado em 06/12/2017

(07/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 15.

(15/12/2017) INDEFERIDO

(15/12/2017) VISTA A PGR

(19/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017

(16/03/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/03/2017 - ATA Nº 30/2017. DJE nº 50, divulgado em 15/03/2017

(23/02/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 2, de 14/02/2017. DJE nº 36, divulgado em 22/02/2017

(17/02/2017) REAUTUADO - AP/1002.

(15/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2582/2017; origem: 15/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/02/2017) JUNTADA - Certidão de julgamento.

(14/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 383/2017; origem: 14/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2017) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração opostos por Aníbal Ferreira Gomes, determinando a imediata reautuação dos autos como ação penal, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 14.2.2017.

(14/02/2017) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração opostos por Luis Carlos Batista Sá, determinando a imediata reautuação dos autos como ação penal, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 14.2.2017.

(10/02/2017) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 10/02/2017 16:00:48 - Inq-ED-segundos

(10/02/2017) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 10/02/2017 16:00:48 - Inq-ED

(09/02/2017) PETICAO - 4386/2017 - 09/02/2017 -

(08/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF

(08/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 982/2017; origem: 08/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 982/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1540/2017; origem: 07/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(06/02/2017) PETICAO - numero: 3481/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/02/2017 14:50:19

(06/02/2017) PETICAO - numero: 3466/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/02/2017 14:18:25

(06/02/2017) PETICAO - 3466/2017 - 06/02/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Emb.Decl.

(06/02/2017) PETICAO - 3481/2017 - 06/02/2017 - LUIS CARLOS BATISTA SÁ - EMB.DECL.

(06/02/2017) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 3481/2017

(06/02/2017) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 3466/2017

(20/01/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 9/2017

(16/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 734/2017.734/2017

(13/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1607792/1607792

(13/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 178/2017; origem: 13/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/01/2017) PETICAO - numero: 734/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/01/2017 14:42:16

(13/01/2017) PETICAO - 734/2017 - 13/01/2017 - Procurador-Geral da República, em exercício - manifesta ciência de acórdão.

(13/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1607792/2017; origem: 13/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/01/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 9/2017 - PAULO BAETA NEVES na pessoa do advogado LUÍS ALEXANDRE RASSI - Com Cópia do Acórdão. - JS593126367BR - Data da Remessa: 10/01/2017

(09/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 114/2017; origem: 09/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/01/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ

(04/01/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Somente os 9 volumes

(04/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 104/2017; origem: 04/01/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/01/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Sessão segunda turma de 6/12/2016.

(16/12/2016) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/12/2016 - ATA Nº 195/2016. DJE nº 267, divulgado em 15/12/2016

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24067/2016; origem: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(15/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2552/2016; origem: 15/12/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 35, de 06/12/2016. DJE nº 265, divulgado em 13/12/2016

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7333/2016; origem: 12/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 12/12/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(09/12/2016) JUNTADA - certidão de julgamento

(06/12/2016) RECEBIDA DENUNCIA - Decisão: A Turma, por votação unânime, recebeu integralmente a denúncia. Prosseguindo no julgamento, e também por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo interposto por Paulo Baeta Neves, julgando prejudicados os demais recursos de agravo interpostos por Aníbal Ferreira Gomes e Luis Carlos Batista Sá, tudo nos termos do voto do Relator. Falou, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques; pelo denunciado Aníbal Ferreira Gomes, o Dr. Manoel Águimon Pereira Rocha; e pelo denunciado Luis Carlos Batista Sá, o Dr. Bruno Pires de Oliveira. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 6.12.2016.

(28/11/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 89/2016. DJE nº 252, divulgado em 25/11/2016

(28/11/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 25/11/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°89/2016 DJE 28/11/2016

(28/11/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do MPF, Na Pessoa do Procurador-Geral da República , referente à Pauta n° 89/2016 2ª Turma - DJE 28/11/2016.

(28/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 9 VLS

(28/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22371/2016; origem: 28/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66924/2016.66924/2016

(24/11/2016) PETICAO - numero: 66924/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/11/2016 17:19:45

(24/11/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 24/11/2016 18:50:07 - Inq-AgR

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66710/2016.66710/2016

(24/11/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 24/11/2016 18:51:10 - Inq-AgR-segundo

(24/11/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 24/11/2016 18:51:58 - Inq-AgR-terceiro

(24/11/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 24/11/2016 18:52:30 - Inq-AgR-quarto

(24/11/2016) PETICAO - 66924/2016 - 24/11/2016 - Ofício nº 1483/2016-RE 17/2015 GINQ-STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR, Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 24/11/2016 - em complementação ao Ofício nº 1474/2016 (Petição STF n. 66710/2016, de 23/11/2016), encaminha material.

(24/11/2016) CERTIDAO - APENSAMENTO DA PETIÇÃO 66924/2016

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6982/2016; origem: 24/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2016) PETICAO - numero: 66710/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/11/2016 14:44:31

(23/11/2016) PETICAO - 66710/2016 - 23/11/2016 - Ofício nº 1474/2016-RE 17/2015 GINQ/STF/DICOR/PF, 22/11/2016 - encaminha documentos.

(23/11/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 23/11/2016 19:14:39

(23/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 9 VLS

(23/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17464/2016; origem: 23/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(22/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1563515/2016; origem: 22/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/09/2016) PETICAO - 53419/2016 - 22/09/2016 - nº 220750/2016/GTLJ-PGR - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(22/09/2016) PETICAO - numero: 53419/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/09/2016 17:57:20

(22/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10943/2016; origem: 22/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1563515/1563515

(22/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 53419/2016.53419/2016

(22/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44997/2016.44997/2016

(16/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16934/2016; origem: 16/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016

(14/09/2016) CERTIDAO - Certifico que em cumprimento à decisão proferida em 12 de setembro de 2016 nos autos da AC 4005 (fl. 783), apensei a este inquérito a referida Ação Cautelar, formando o apenso 7, composto por 4 volumes e 9 apensos.

(14/09/2016) VISTA A PGR

(13/09/2016) DESPACHO - Em 12.9.2016: "Apresentadas respostas à denúncia pelos acusados (fls. 1.953-2.009 e 2.011-2.078), dê-se vista dos autos ao Ministério Público (art. 5º, caput, da Lei 8.038/1990), assim como para que se manifeste sobre os agravos regimentais interpostos (fls. 1.874-1.882, 1.887-1.894, 1.936-1.944 e 1.946-1.951). Intime-se. Publique-se"

(13/09/2016) VISTA A PGR

(13/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5564/2016; origem: 13/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 13/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016

(09/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 9 VLS

(09/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16420/2016; origem: 09/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(08/09/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 48760/2016

(08/09/2016) CERTIDAO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(08/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49963/2016.49963/2016

(08/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49429/2016.49429/2016

(08/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49430/2016.49430/2016

(08/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49827/2016.49827/2016

(08/09/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 49429/2016

(06/09/2016) DESPACHO - Em 5.9.2016: "[...] Tendo em vista que o agravo regimental não possui efeito suspensivo (art. 317 do RISTF), aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da resposta (art. 4º da Lei 8.038/1990), conforme decisão de 1º.7.2016 (fls. 1.848-1.851), com subsequente remessa dos autos ao Ministério Público também para manifestação sobre a presente postulação. Oportunamente, junte-se a petição 48.760/2016. Publique-se. Intime-se."

(06/09/2016) PETICAO - 49827/2016 - 06/09/2016 - Luis Carlos Batista Sá - Apresenta defesa prévia.

(06/09/2016) PETICAO - numero: 49827/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/09/2016 17:16:33

(06/09/2016) PETICAO - 49963/2016 - 06/09/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.

(06/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1556486/2016; origem: 06/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/09/2016) PETICAO - numero: 49963/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/09/2016 18:50:18

(06/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1556486/1556486

(06/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10183/2016; origem: 06/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2016) PETICAO - 49430/2016 - 05/09/2016 - Aníbal Ferreira Gomes - Apresenta defesa preliminar.

(05/09/2016) PETICAO - numero: 49429/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/09/2016 14:56:11

(05/09/2016) PETICAO - numero: 49430/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/09/2016 14:56:11

(05/09/2016) PETICAO - 49429/2016 - 05/09/2016 - Luis Carlos Batista Sá - Ag.Reg.

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15784/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/09/2016) PETICAO - 48760/2016 - 01/09/2016 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - AG.REG.

(01/09/2016) PETICAO - numero: 48760/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/09/2016 15:16:24

(30/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 183, divulgado em 29/08/2016

(29/08/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/08/2016) DESPACHO - Em 24.8.2016: "...indefiro o requerimento. Oportunamente, junte-se a petição 46.373/2016. Publique-se. Intime-se."

(26/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016

(25/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46204/2016.46204/2016

(25/08/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - de notificação do Sr. Luís Carlos Batista Sá.

(25/08/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - de notificação do Sr. Aníbal Ferreira Gomes.

(25/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45702/2016.45702/2016

(24/08/2016) DEFERIDO - Em 22.8.2016: "...defiro o compartilhamento pleiteado, com o encaminhamento de cópia dos autos em mídia digital. Oportunamente, junte-se. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(24/08/2016) DESPACHO - Em 23.8.2016, ref. à Petição nº 46204/2016: "...indefiro o requerimento. Oportunamente, junte-se a petição 46.204/2016. Publique-se. Intime-se."

(23/08/2016) PETICAO - 46373/2016 - 23/08/2016 - Luis Carlos Batista Sá - Presta informações e requer providências.

(23/08/2016) PETICAO - numero: 46204/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/08/2016 14:50:38

(23/08/2016) PETICAO - numero: 46373/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/08/2016 14:58:24

(23/08/2016) PETICAO - 46204/2016 - 23/08/2016 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Requer dilação de prazos.

(22/08/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Mandado cumprido

(19/08/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Mandado cumprido

(19/08/2016) PETICAO - 45702/2016 - 19/08/2016 - José Renan Vasconcelos Calheiros - requer a juntada de procuração e substabelecimento.

(19/08/2016) PETICAO - numero: 45702/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/08/2016 18:58:44

(17/08/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 13508/2016

(17/08/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 44997 Data: 17/08/2016 às 15:48:32

(17/08/2016) PETICAO - numero: 44997/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/08/2016 14:50:37

(10/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43549/2016.43549/2016

(10/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 09/08/2016

(10/08/2016) PETICAO - 43549/2016 - 10/08/2016 - Procurador-Geral da República - requer a juntada de documentação.

(10/08/2016) PETICAO - numero: 43549/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/08/2016 17:28:19

(09/08/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(09/08/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 43048/2016

(08/08/2016) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 43048 Data: 08/08/2016 às 18:09:29

(08/08/2016) CERTIDAO - de desentranhamento de mandado de notificação

(08/08/2016) DESPACHO - Em 4.8.2016: "Diante da informação prestada por Aníbal Gomes (fl. 1.870), determino o cumprimento do mandado de notificação a partir da data indicada pelo investigado de retorno a esta Capital. Publique-se. Intime-se."

(08/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4867/2016; origem: 08/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 08/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2016) PETICAO - numero: 43048/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/08/2016 19:52:58

(05/08/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 42697/2016

(05/08/2016) PETICAO - 42697/2016 - 05/08/2016 - Aníbal Ferreira Gomes - Ag.Reg.

(05/08/2016) PETICAO - numero: 42697/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/08/2016 15:49:34

(05/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4845/2016; origem: 05/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 05/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13480/2016; origem: 05/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(04/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42331/2016.42331/2016

(04/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13352/2016; origem: 04/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(03/08/2016) PETICAO - numero: 42331/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/08/2016 18:25:30

(03/08/2016) PETICAO - 42331/2016 - 03/08/2016 - Aníbal Ferreira Gomes - Presta informações.

(02/08/2016) JUNTADA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, DESTINADO AO SR. ANÍBAL FERREIRA GOMES

(01/08/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 28/07/2016 SEM O CUMPRIMENTO DA ORDEM

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 142, divulgado em 06/07/2016

(27/07/2016) CIENCIA

(26/07/2016) EXPEDIDO A - Ofício 13508/2016 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia da Decisão e Mídias CDs - JS442943505BR

(26/07/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE

(25/07/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 2 mandados de notificação. Decisão de 1º/7/2016.

(25/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4643/2016; origem: 25/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE

(25/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - PRESIDENTE

(22/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12609/2016; origem: 22/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/07/2016) CERTIDAO

(20/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 37958/2016.37958/2016

(08/07/2016) PETICAO - numero: 37958/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/07/2016 16:57:56

(08/07/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 37958 Data: 08/07/2016 às 16:12:16

(05/07/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/07/2016 - Notificação Justificativa: ERRO DE LANÇAMENTO.

(05/07/2016) DETERMINADA A NOTIFICACAO - EM 01/07/2016.

(05/07/2016) NOTIFICACAO

(01/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4336/2016; origem: 01/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 01/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4016/2016; origem: 20/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 20/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10405/2016; origem: 20/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31432/2016.31432/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28845/2016.28845/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 27986/2016.27986/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31979/2016.31979/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24183/2016.24183/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32025/2016.32025/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32164/2016.32164/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32163/2016.32163/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31757/2016.31757/2016

(17/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/06/2016) OFERECIDA A DENUNCIA

(17/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10224/2016; origem: 17/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(16/06/2016) PETICAO - numero: 32163/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/06/2016 19:11:16

(16/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1524462/1524462

(16/06/2016) PETICAO - numero: 32025/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/06/2016 19:08:03

(16/06/2016) PETICAO - 32164/2016 - 16/06/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta Denúncia.

(16/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1524462/2016; origem: 16/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6445/2016; origem: 16/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2016) PETICAO - numero: 31979/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/06/2016 14:52:49

(16/06/2016) PETICAO - 31979/2016 - 16/06/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(16/06/2016) PETICAO - 32025/2016 - 16/06/2016 - Aníbal Ferreira Gomes - Apresenta questão de ordem.

(16/06/2016) PETICAO - numero: 32164/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/06/2016 19:11:16

(16/06/2016) PETICAO - 32163/2016 - 16/06/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta Denúncia em separado.

(15/06/2016) PETICAO - numero: 31757/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/06/2016 14:52:49

(15/06/2016) PETICAO - 31757/2016 - 15/06/2016 - Ofício nº 0637/2016-PJ/MJ, DPF, 15/6/2016 - encaminhando termo de declaração.

(14/06/2016) DESPACHO - Em 9.6.2016: "Tendo em vista que os autos do Inquérito 3984 e da Ação Cautelar 4005 encontram-se na Procuradoria Geral da República, junte-se, oportunamente, a representação protocolada sob o número 28845/2016. Oficie-se."

(14/06/2016) PETICAO - numero: 31432/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/06/2016 19:30:58

(14/06/2016) PETICAO - 31432/2016 - 14/06/2016 - Nº 133830/2016-GTLJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.

(03/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 113, divulgado em 02/06/2016

(03/06/2016) PETICAO - numero: 28845/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/06/2016 16:16:47

(03/06/2016) PETICAO - 28845/2016 - 03/06/2016 - Ofício n. 589/2016-PF/MJ-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 3/6/2016 - Presta informações.

(03/06/2016) VISTA A PGR

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9094/2016; origem: 03/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 16904/2015.16904/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 15110/2015.15110/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12430/2015.12430/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12718/2015.12718/2015

(02/06/2016) CERTIDAO

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28211/2016.28211/2016

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26062/2016.26062/2016

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26261/2016.26261/2016

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 16165/2016.16165/2016

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 9096/2016.9096/2016

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 10965/2016.10965/2016

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 4596/2016.4596/2016

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2846/2016.2846/2016

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17419/2016.17419/2016

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 1497/2016.1497/2016

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 1320/2016.1320/2016

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63735/2015.63735/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 61731/2015.61731/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 62603/2015.62603/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 59024/2015.59024/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 58465/2015.58465/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 57841/2015.57841/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44031/2015.44031/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43420/2015.43420/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32596/2015.32596/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32226/2015.32226/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 27400/2015.27400/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 27044/2015.27044/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23855/2015.23855/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23694/2015.23694/2015

(02/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18979/2015.18979/2015

(01/06/2016) PETICAO - numero: 28211/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/06/2016 17:48:06

(01/06/2016) PETICAO - 28211/2016 - 01/06/2016 - Ofício n. 555/2016-RE 17/2015 GINQ-STF/DICOR/PF, Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado/Polícia Federal, 1º/6/2016 - Encaminha material apreendido e presta esclarecimentos.

(01/06/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1516760/1516760

(01/06/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 27986/2016.

(01/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1516760/2016; origem: 01/06/2016, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 01/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5479/2016; origem: 01/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/06/2016) DESPACHO - do dia 31/5/2016, referente ao protocolado nº 27986/2016.

(31/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 8351/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS361997866BR

(31/05/2016) PETICAO - numero: 27986/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/06/2016 14:52:49

(31/05/2016) PETICAO - 27986/2016 - 31/05/2016 - Ofício nº 559/2016 - PF/MJ - GINQ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(30/05/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 23/05/2016.

(30/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 27/05/2016

(30/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(25/05/2016) INDEFERIDO - Em 23.5.2016: "...acolho a manifestação do Ministério Público e indefiro a postulação. Oficie-se, com cópia desta decisão, à autoridade policial. Oportunamente, juntem-se as petições. Publique-se. Intime-se."

(23/05/2016) PETICAO - numero: 26261/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/05/2016 14:49:28

(23/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016

(23/05/2016) PETICAO - 26261/2016 - 23/05/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - pugna pelo indeferimento do requerimento.

(20/05/2016) PETICAO - 26062/2016 - 20/05/2016 - Fábio Ribeiro de Azevedo Vasconcellos e outros - Presta informações e requer juntada de documentos.

(20/05/2016) PETICAO - numero: 26062/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/05/2016 19:08:08

(19/05/2016) DESPACHO - Em 19.5.2016: "Dê-se vista da petição protocolada sob o número 25.360/2016, com urgência, ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."

(19/05/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 25360/2016.

(19/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 102, divulgado em 18/05/2016

(18/05/2016) PETICAO - numero: 25360/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/05/2016 14:49:28

(18/05/2016) PETICAO - 25360/2016 - 18/05/2016 - JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS - Apresenta manifestação e requer providências.

(17/05/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 24183/2016.

(17/05/2016) DESPACHO - Em 16.5.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação formulada pela autoridade policial, acompanhada da mídia digital correspondente (petição 24.183/2016). Oportunamente, junte-se. Publique-se Intimem-se."

(12/05/2016) PETICAO - numero: 24183/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/06/2016 14:52:49

(12/05/2016) PETICAO - 24183/2016 - 12/05/2016 - Ofício nº 506/2016-GINQ/STF/DICOR, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - MJ - Departamento de Polícia Federal, 10/5/2016 - requer a concessão de prazo.

(25/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 78, divulgado em 22/04/2016

(19/04/2016) DESPACHO - Em 14.4.2016: "[...Tendo em vista que o aludido inquérito não possui restrição de publicidade, nada impede que os requerentes solicitem diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização de cópia dos autos. Oportunamente, juntem-se as petições 1.497/2016 e 17.419/2016. Publique-se. Intime-se."

(12/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 67, divulgado em 11/04/2016

(11/04/2016) PETICAO - numero: 17419/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/04/2016 15:57:30

(11/04/2016) PETICAO - 17419/2016 - 11/04/2016 - Parecer nº 61778/2016-GTLJ/PGR, PGR, 11/04/2016 - apresenta manifestação.

(05/04/2016) PETICAO - numero: 16165/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/04/2016 17:24:45

(05/04/2016) PETICAO - 16165/2016 - 05/04/2016 - ERM OSV Construção Naval Ltda e outros - Requerem juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(30/03/2016) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(29/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(29/03/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 16/03/2016.

(17/03/2016) DEFERIDO - Em 16.3.2016: "...defiro a postulação da autoridade policial, ratificada pelo Ministério Público. Fica desde logo autorizado o compartilhamento dos elementos colhidos neste inquérito com o Inquérito 3.989 para os fins almejados no item i.i. No mais, determino a instauração dos inquéritos nos termos formulados pelo Procurador-Geral da República (item i.ii), mediante juntada de cópia integral do Inquérito 3.984 ( a partir da mídia digital anexa) e cópia das aludidas petições. Por fim, neste Inquérito 3.984, defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 4596/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 10965/2016), até 9.5.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições Publique-se. Intime-se."

(09/03/2016) PETICAO - 10965/2016 - 09/03/2016 - Nº 43360/2016-GTL, PGR - Requer providências.

(09/03/2016) PETICAO - numero: 10965/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/03/2016 18:07:27

(09/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 44, divulgado em 08/03/2016

(04/03/2016) DESPACHO - Em 3.3.2016: "Tendo em vista que os Inquéritos 3984 e 3993, que tramitam conjuntamente, não possuem restrição de publicidade, nada impede que o requerente Wilson Quintela Filho solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização de cópia dos mencionados autos (petições 9096/2016 e 9099/2016). Publique-se. Intime-se."

(02/03/2016) PETICAO - numero: 9096/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/03/2016 16:22:08

(02/03/2016) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 9096 Data: 02/03/2016 às 15:41:42

(18/02/2016) EXPEDIDO A - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(17/02/2016) VISTA A PGR - de cópia da petição 4596/2016

(17/02/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(16/02/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 04/02/2016

(16/02/2016) DESPACHO - Em 15.2.2016: "1. Diante da representação formulada pela autoridade policial (petição 4596/2016), dê-se vista ao Ministério Público. 2. Oportunamente, junte-se. Publique-se Intimem-se."

(11/02/2016) PETICAO - numero: 4596/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/02/2016 17:17:00

(11/02/2016) PETICAO - 4596/2016 - 11/02/2016 - Ofício nº 142/2016 - RE 17/2015-1 DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR/DPF - Departamento de Polícia Federal - Reitera concessão de prazo.

(10/02/2016) DESPACHO - Em 4.2.2016: "Defiro a juntada da petição 2846/2016 e dos documentos que a acompanham. Encaminhe-se à autoridade policial para juntada aos autos. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(04/02/2016) VISTA A PGR - DE CÓPIA DA PETIÇÃO 1.497/2016

(02/02/2016) PETICAO - 2846/2016 - 02/02/2016 - Parecer nº 6016/2016-GTLJ/PGR, PGR, 01/02/2016 - requer a juntada de documentos.

(02/02/2016) DESPACHO - Em 1º.2.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público do requerimento de restituição de bens (petição 1497/2016). Oportunamente, juntem-se as petições 1320/2016 e 1497/2016."

(02/02/2016) PETICAO - numero: 2846/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/02/2016 15:24:25

(22/01/2016) PETICAO - numero: 1497/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/04/2016 15:57:30

(22/01/2016) PETICAO - 1497/2016 - 22/01/2016 - ERM OSV Construção Naval LTDA e outros - Requerem vista dos autos.

(21/01/2016) PETICAO - numero: 1320/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/02/2016 18:26:11

(21/01/2016) PETICAO - 1320/2016 - 21/01/2016 - Jose Carlos Porciúncula - Informa renúncia ao mandato.

(16/12/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 4573, ao Sr, Josélio Azevedo de Sousa, Delegado de Polícia Federal.

(16/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 252, divulgado em 15/12/2015

(15/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício.

(14/12/2015) CIENCIA

(14/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 11/12/2015

(10/12/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 4485, ao Sr, Josélio Azevedo de Sousa, Delegado de Polícia Federal.

(10/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício.

(10/12/2015) DESPACHO - Em 10.12.2015: "Defiro a solicitação da autoridade policial (petição 59.024/2015) ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 62.603/2015), determinando a juntada de cópia do termo de colaboração 6 de Walmir Pinheiro Santana (Pet 5.780) aos autos deste inquérito. Remeta-se à autoridade policial. Publique-se. Intime-se."

(09/12/2015) DESPACHO - Em 7.12.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 57841/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 63735/2015), até 7.2.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 57841/2015 e 63735/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(07/12/2015) PETICAO - numero: 63735/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/12/2015 15:28:19

(07/12/2015) PETICAO - 63735/2015 - 07/12/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer prorrogação de prazo.

(01/12/2015) PETICAO - numero: 62603/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/12/2015 13:19:36

(01/12/2015) PETICAO - 62603/2015 - 01/12/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(26/11/2015) PETICAO - numero: 61731/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/11/2015 17:05:01

(26/11/2015) PETICAO - 61731/2015 - 26/11/2015 - JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento requer vistas.

(18/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 17/11/2015

(16/11/2015) VISTA A PGR - da petição 59.024/2015

(13/11/2015) PETICAO - numero: 59024/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/12/2015 13:19:36

(13/11/2015) PETICAO - 59024/2014 - 13/11/2015 - OFÍCIO Nº 1224/2015 - RE 0017/2015-1 - DPF/MJ, Departamento de Polícia Federal - Requer envio de termo de colaboração.

(11/11/2015) PETICAO - 58465/2015 - 11/11/2015 - BRADESCO, 03/11/2015 - Presta informação em atenção ao ofício n°3575/R.

(11/11/2015) PETICAO - numero: 58465/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/11/2015 18:48:36

(09/11/2015) PETICAO - numero: 57841/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/12/2015 15:28:19

(09/11/2015) PETICAO - 57841/2015 - 09/11/2015 - Ofício nº1199/2015-RE 0017/2015-1-DPF/MJ-GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal - Requer concessão de prazo.

(11/09/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(10/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3.9.2015.

(10/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(09/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015

(04/09/2015) DESPACHO - Em 3.9.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 43420/2015), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 44031/2015), até 3.11.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 43420/2015 e 44031/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(02/09/2015) PETICAO - numero: 44031/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2015 14:56:00

(02/09/2015) PETICAO - 44031/2015 - 02/09/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer prorrogação de prazo.

(31/08/2015) PETICAO - numero: 43420/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2015 14:56:00

(31/08/2015) PETICAO - 43420/2015 - 31/08/2015 - Oficio nº 899/2015 - RE 17/2015-1 - DPF/MJ - GINQ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Presta informações.

(10/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2592, ao Sr, Thiago Machado Delabary, Delegado Polícia Federal.

(01/07/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015

(29/06/2015) PETICAO - 32596/2015 - 29/06/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer prorrogação de prazo.

(29/06/2015) DESPACHO - Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32226/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32596/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32226/2015 e 32596/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(29/06/2015) PETICAO - numero: 32596/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:56

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32226/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:56

(26/06/2015) PETICAO - 32226/2015 - 26/06/2015 - Ofício nº 0613/2015-RE 0017/2015-1-DPF/MJ-GINQ, Departamento de Polícia Federal - Requer concessão de prazo.

(05/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 03/06/2015

(05/06/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(03/06/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(03/06/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1.6.2015.

(03/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 105, divulgado em 02/06/2015

(02/06/2015) DESPACHO - Em 1º.6.2015: "...defiro o acesso aos documentos já materializados, devendo o requerente solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada a mídia digital correspondente. Oportunamente, junte-se a petição 23855/2015. Intime-se."

(01/06/2015) PETICAO - 27400/2015 - 01/06/2015 - Paulo Roberto Baeta Neves - Requer juntada de procuração.

(01/06/2015) DESPACHO - Em 1º.6.2015: "...poderá o requerente solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada cópia integral dos presentes autos. Oficie-se à autoridade policial competente. Oportunamente, junte-se a petição 27044/2015. Publique-se. Intimem-se."

(01/06/2015) PETICAO - numero: 27400/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/06/2015 18:52:10

(29/05/2015) PETICAO - numero: 27044/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/06/2015 18:04:59

(29/05/2015) PETICAO - 27044/2015 - 29/05/2015 - Paulo Roberto Baeta Neves - Presta informações e requer providências.

(14/05/2015) PETICAO - numero: 23694/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/05/2015 15:00:26

(14/05/2015) PETICAO - 23694/2015 - 14/05/2015 - EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(14/05/2015) PETICAO - numero: 23855/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/06/2015 14:43:09

(14/05/2015) PETICAO - 23855/2015 - 14/05/2015 - ANÍBAL FrEREIRA GOMES GOMES - Requer providências.

(05/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015

(30/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.

(30/04/2015) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(30/04/2015) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(30/04/2015) DESPACHO - Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 2. Oportunamente, junte-se a petição 18979/2015 e apensem-se nestes autos o Inq 3.993. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(22/04/2015) PETICAO - 18979/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18979/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/04/2015 18:17:59

(17/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015

(15/04/2015) DESPACHO - em 14/04/2015:"...dê-se vista ao Ministério Público".

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.

(15/04/2015) CERTIDAO - de ciência do despacho de 14/04/2015, pelo Ministério Público.

(13/04/2015) PETICAO - numero: 16904/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/04/2015 15:35:19

(13/04/2015) PETICAO - 16904/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 0197/2015-RE 0017/2015-1-DPF/MJ-GINQ, Departamento de Polícia Federal, 10/04/2015 -Presta informações e requer prorrogação de prazo.

(06/04/2015) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 15110 Data: 06/04/2015 09:01:03.339 GMT-03:00

(06/04/2015) PETICAO - numero: 15110/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/04/2015 15:39:03

(21/03/2015) PETICAO - numero: 12718/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/03/2015 14:30:19

(21/03/2015) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 12718 Data: 21/03/2015 15:51:30.353 GMT-03:00

(20/03/2015) PETICAO - 12430/2015 - 20/03/2015 - Eugenio Pacelli de Oliveira e outro - Requer juntada de procuração.

(20/03/2015) PETICAO - numero: 12430/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/03/2015 13:13:07

(12/03/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3481/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9986/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(12/03/2015) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal

(09/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 499/2015; origem: 09/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1867/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1847/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1332228/2015; origem: 09/03/2015, DIVERSOS; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(09/03/2015) AUTUADO