Processo 0000031-73.2018.8.16.0129


00000317320188160129
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Dano ao Erário
  • Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos | Enriquecimento ilícito
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJPR
  • UF: PR
  • Comarca: PARANAGUA
  • Foro: VARA DA FAZENDA PUBLICA
  • Vara: UNICA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/02/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para LEONARDO DUMKE BUSATTO em 08/02/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (11/01/2018)

(29/01/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Paranaguá - CIÊNCIA com prazo de 30 dias úteis

(11/01/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Bessem Hamud Hamud) em 22/01/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 8) INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL (11/01/2018) e ao evento de expedição seq. 9.

(04/01/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 26699701-4 - Justiça Gratuita: Outros casos de não antecipação de custas - Valor da Guia: R$ 57,74 - Unidade Arrecadadora: PARANAGUÁ - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(04/01/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 26699702-2 - Justiça Gratuita: Outros casos de não antecipação de custas - Valor da Guia: R$ 168,97 - Unidade Arrecadadora: PARANAGUÁ - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0

(04/01/2018) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

(04/01/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

(04/01/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

(04/01/2018) VINCULACAO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 26699701-4 - Justiça Gratuita: Outros casos de não antecipação de custas - Valor da Guia: R$ 57,74 - Unidade Arrecadadora: PARANAGUÁ - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(04/01/2018) VINCULACAO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 26699702-2 - Justiça Gratuita: Outros casos de não antecipação de custas - Valor da Guia: R$ 168,97 - Unidade Arrecadadora: PARANAGUÁ - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0

(04/01/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/01/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Rafael Kramer Braga

(11/01/2018) INDEFERIDA - INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL - Registro em 12/01/2018 sob nº 898.610.771

(11/01/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Bessem Hamud Hamud com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL (11/01/2018)

(11/01/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Bessem Hamud Hamud) em 22/01/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 8) INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL (11/01/2018) e ao evento de expedição seq. 9.

(29/01/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Paranaguá - CIÊNCIA com prazo de 30 dias úteis

(09/02/2018) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para LEONARDO DUMKE BUSATTO em 08/02/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (11/01/2018)

(09/02/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(15/02/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE BESSEM HAMUD HAMUD - (P/ advgs. de Bessem Hamud Hamud *Referente ao evento (seq. 8) INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL(11/01/2018) e ao evento de expedição seq. 9.

(25/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(25/04/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL